Nas últimas semanas, pelo menos cinco cidades do Sul Fluminense abriram editais de concursos públicos. Os certames prometem oportunidades de inserção no mercado de trabalho, mas estão na mira de entidades representativas de várias categorias devido aos baixos salários oferecidos. O foco das críticas recai sobre a valorização profissional e a atratividade dessas vagas..
Em Barra Mansa, por exemplo, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPRJ) criticou veementemente o valor salarial oferecido para o cargo de jornalista. Segundo o presidente da entidade, Mario Sousa, esse valor está abaixo do ideal e representa uma desvalorização da profissão, configurando um desrespeito ao salário-mínimo básico constitucional.
Da mesma forma, outras áreas também enfrentam questões salariais semelhantes. Em Pinheiral, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido de Impugnação Administrativa ao Edital do Concurso Público promovido pelo município, argumentando que a remuneração oferecida para o cargo de Advogado Municipal não atende ao mínimo previsto em lei para a função.
Barra Mansa
Conforme o edital publicado em Barra Mansa, há três vagas para jornalista com salário de R$ 1.320 por uma carga horária de 40 horas semanais. O valor, segundo o Sindicato dos Jornalistas, está abaixo do ideal. “A prefeitura de Barra Mansa comete, mais uma vez, uma aberração, o que caracteriza crime contra os jornalistas, ao contrariar o salário-mínimo básico constitucional e não respeitar o salário dos jornalistas votado e aprovado em assembleia pela classe em todo o Estado do Rio de Janeiro”, comenta Mario Sousa, presidente da entidade.
O jornalista Alvaro Britto, fundador da Associação dos Jornalistas do Sul Fluminense (AjoSul-RJ), reclama da precarização da profissão na região. “Isso é um absurdo, um desrespeito. Um salário menor que o mínimo, além de não respeitar a jornada de trabalho legal do jornalista. Há jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando que a jornada de cinco horas vale tanto para iniciativa privada quanto para o serviço público”, disse.
Pinheiral
O município de Pinheiral também está com concurso público aberto neste início de 2024. São 91 vagas, além de formação de cadastro reserva. As oportunidades contemplam os níveis de escolaridade superior, médio e fundamental. Há vagas para advogado, biólogo, enfermeiro, engenheiro, nutricionista, psicólogo, entre outros. A remuneração varia de R$ 1.412,00 a R$ 2.695,42 para nível superior e um salário-mínimo para nível médio e fundamental, acrescido de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-cultura.
Após a publicação, o que não faltaram nas redes sociais foram críticas: “Devem estar de brincadeira! Não tem como oferecer salário-mínimo para nível superior! Cadê os conselhos regionais? Tem que ser impugnado esse concurso”, disse um rapaz. “Imagina, você estuda cinco anos da sua vida para ganhar R$ 1.412. Que vergonha esse concurso”, complementou outra munícipe.
O vencimento-base oferecido no concurso público de Pinheiral para advogado é de R$ 1.420 por uma jornada de 20 horas semanais de trabalho. O mesmo valor é sugerido para engenheiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, dentre outros profissionais. As funções de coveiro, maqueiro hospitalar, inspetor de alunos e operador de máquinas automotoras recebem o mesmo valor, no entanto com carga dobrada (40 horas semanais).
Em atuação conjunta com a Comissão de Apoio e Defesa de Prerrogativas da OAB/RJ, a OAB Piraí/Pinheiral protocolou um pedido de Impugnação Administrativa ao Edital do Concurso Público. “A remuneração oferecida ao cargo de Advogado (a) municipal não atende ao mínimo previsto em lei para tal fim, mesmo de forma proporcional, com a menor carga horária semanal”, diz o comunicado, ressaltando que a entidade vai acompanhar os trâmites do procedimento administrativo iniciado.
Fernando Jogaib, diretor de Negociação Coletiva da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (Senge-VR), também se manifestou sobre os valores oferecidos nos editais das prefeituras de Barra Mansa e Pinheiral.
“Estamos tomando as providências para que os direitos dos engenheiros sejam respeitados. O pagamento do piso salarial profissional da Engenharia já foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser cumprido. De imediato, faremos uma denúncia ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Paralelo a isso, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) vão solicitar esclarecimentos quanto ao edital publicado”, explicou.
Jogaib acrescentou que, em última instância, as entidades entrarão com ação judicial para que os governos municipais respeitem a lei 4.950-A/66, que regula o pagamento do piso profissional.
Resende
Também estão abertas as inscrições para o concurso da prefeitura de Resende. O certame conta com 104 vagas imediatas, sendo três reservadas a pessoas com deficiência. Candidatos com ensino médio e/ou curso técnico podem se inscrever para os cargos de assistente previdenciário, cuidador de educandos com necessidades especiais, monitor de creche em educação infantil, técnico de enfermagem, entre outros. A remuneração é de R$ 1.506,76 por 40 horas de trabalho por semana.
Formação superior é requisito para as carreiras de assistente social, bioquímico, fonoaudiólogo, professor, médico em diversas especialidades e psicólogos. O salário mais alto não ultrapassa os R$ 3.283,40. Rio Claro e Angra dos Reis são os outros municípios da região com editais de concursos públicos em andamento.
Volta Redonda
Recentemente, em uma entrevista concedida a um programa de rádio, o prefeito Neto (PP), de Volta Redonda, anunciou sua intenção de realizar, ainda neste ano, um concurso público para diversas áreas na cidade. O objetivo principal é encerrar a prática de contratação pelo Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
A Cidade do Aço, aliás, é conhecida por pagar um dos menores salários a servidores entre todos os municípios da região. No entanto, uma das poucas exceções é para o cargo de médico do Programa Saúde da Família (PSF), que atualmente recebe uma remuneração em torno de R$ 20 mil. Esse feito é motivo de orgulho para o prefeito Neto, que sempre que tem oportunidade destaca o valor dos salários e as condições de trabalho oferecidas aos médicos da rede pública
“Sempre demos prioridade à saúde. Atualmente, temos mais de 100 médicos trabalhando nos postos de saúde da cidade. Quando assumi a prefeitura, enfrentamos uma grande dificuldade em atrair profissionais. Eles recebiam apenas R$ 7 mil, mas hoje, trabalhando 40 horas, recebem R$ 20 mil. Não há falta de médicos, pelo contrário. Temos uma fila imensa de profissionais querendo prestar serviços para o poder público, até mesmo devido ao salário em comparação com outros municípios do Brasil. Todos os 46 postos de saúde da cidade contam com médicos”, enfatizou Neto.
