A transparência e a competência na gestão pública são cruciais para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, a administração do prefeito Neto (PP), em Volta Redonda, tem falhado em aspectos fundamentais, como demonstrado no recente caso do pregão eletrônico 90072/2024, cujo objetivo era a contratação de uma empresa especializada em shows pirotécnicos.
O certame, que estava agendado para acontecer na segunda-feira (dia 26), acabou sendo suspenso após a empresa Inside FX Efeitos Especiais apresentar um pedido de impugnação, destacando erros grosseiros na elaboração do edital.A empresa argumentou que a Prefeitura não exigiu documentações importantes para a qualificação técnica das concorrentes, o que poderia comprometer a segurança dos espectadores e dos colaboradores responsáveis pelo manuseio dos artefatos pirotécnicos.
Entre as documentações omitidas estava o certificado de registro no Exército Brasileiro, conforme a Portaria 118, que regulamenta os Produtos Controlados pelo Exército (PEC). A ausência de tais exigências, segundo a empresa, não só colocava vidas em risco como também feria a legislação brasileira, abrindo espaço para que empresas sem a devida qualificação participassem e até vencessem a licitação.
Diante dos fatos apresentados, a Central Geral de Compras do Gabinete de Estratégia Governamental acolheu o pedido de impugnação, e o pregão foi suspenso. Um novo edital deverá ser publicado em breve. A Prefeitura planeja gastar até R$ 686 mil com o contrato, que cobriria aproximadamente 12 meses de fornecimento e montagem de fogos de artifício para eventos oficiais do Município.
A justificativa oficial é a de “resgatar a integração familiar através das manifestações populares tradicionais da Cultura Popular”, promovendo lazer e entretenimento para munícipes e visitantes. Contudo, o edital não especificava os eventos em que os fogos seriam utilizados.
