Neste mês de outubro, a Patrulha Maria da Penha completou três anos de atuação em Volta Redonda. Através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH) da Prefeitura, o projeto oferece um amplo serviço de atendimento para as vítimas de agressão doméstica. Desde 2017, já foram mais de 1150 mulheres assistidas, 29 homens presos e 114 medidas protetivas aplicadas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência.
A Patrulha Maria da Penha veio com a proposta de realizar rondas e visitas periódicas para acompanhar as mulheres que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Volta Redonda, buscando, assim, reprimir atos de violência e fiscalizar o cumprimento da determinação judicial.
O prefeito Samuca Silva destacou que esses números são importantes para a continuação do trabalho e fundamentais para a atuação com essas mulheres. “Este ano, até o mês de setembro, foram mais de 650 mulheres atendidas e novas medidas protetivas expedidas pelo juiz para serem acompanhadas pela Patrulha. O serviço oferece fiscalização, prevenção, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência, expedidas pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar”, destacou.
A Patrulha Maria de Penha visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, considerando a necessidade de garantir a efetividade das medidas protetivas aplicadas em virtude da legislação Lei nº 11.340, integrando as ações e os compromissos inerentes à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, acompanhando as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio dos agentes de segurança pública da Guarda Municipal.
A equipe da Patrulha é formada por dois Guardas Municipais, ligados à Smidh, que utiliza viatura própria, personalizada, para a ação. A partir do comunicado da emissão da medida protetiva, feita por parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, os patrulheiros do projeto entram em contato com a mulher agredida.
A secretária da pasta, América Tereza, disse que os agentes da Guarda Municipal são vinculados à Smidh e, para ter acesso aos serviços, é necessário passar por atendimento e acompanhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). “Todas as mulheres com medida protetiva de urgência expedidas pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar de Volta Redonda podem fazer parte dos atendimentos da Patrulha, basta entrar em contato através do telefone (24) 3339-9025 ou comparecer à Rua Antônio Barreiros, nº 232, Nossa Senhora das Graças”, enfatizou.
As principais etapas para acessar o serviço são: denúncia; expedição de medida protetiva; inspeção de medida protetiva. O atendimento é totalmente gratuito e destinado à mulheres que tiveram sua medida protetiva deferida pelo judiciário. O desligamento da mulher é realizado até encerrar o prazo da medida protetiva ou caso ela desista ou cancele a medida protetiva.
Foto: SecomVR
