A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo obteve decisão favorável à ação civil pública que requereu o bloqueio dos bens do presidente da Câmara de Vereadores de Itatiaia, Jair Balbino, conhecido como Jair Porquinho (MDB), de sua ex-esposa e de quatro empresas, acusados de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o parlamentar enriqueceu ilicitamente às custas do erário, e enquanto sua ex-esposa usufruiu de suas ações como beneficiária, havendo indicação de alguns bens em seu nome, as pessoas jurídicas foram usadas para ocultarem seus bens.
Na decisão da Vara Única da Comarca de Itatiaia ficou estabelecido que Jair, Alessandra Lyrio Torres, e as empresas Hotel do Papai Noel, Balbino e Silva Pousada Ltda, Desan Telecom Serviços de Informática LTDA e Alyrio Torres Ltda, terão bloqueados um total de R$ 1,2 milhão. “No bojo do inquérito civil, foram apuradas operações suspeitas realizadas pelas pessoas jurídicas tais como, diversas operações acima do padrão, movimentação de boa parte dos rendimentos fora da rede bancária, e realização de 750 saques no valor de R$ 1 mil, o que indica a provável ocultação de bens nessas empresas”, relata um trecho da decisão.
A ação ajuizada pelo Ministério Público relata que Jair teve um passado humilde e, após ingressar na vida pública, passou a adquirir diversas empresas e imóveis, construindo patrimônio vultoso. O inquérito civil 106/16, que instruiu a ACP, foi instaurado em razão de representação que dava conta da ocorrência de enriquecimento incompatível com os rendimentos de Jair durante dois de seus mandatos, de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.
As investigações demonstraram que Jair se apropriou do nome de um terceiro para abrir uma empresa que pudesse ocultar seus ganhos ilícitos, além das empresas que estavam em seu nome e de sua mulher, utilizando-se de “laranjas” para desviar recursos públicos.
