A Procuradoria-Geral do Município de Volta Redonda encaminhou, na sexta-feira (dia 31), ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) solicitando informações acerca da apuração de denúncias relativas ao pagamento irregular de Gratificação de Incentivo por Desempenho (GID) para servidores da prefeitura. A suspeita de desvio de recursos públicos veio à tona em dezembro de 2012, na administração do ex-prefeito Antônio Francisco Neto (DEM).
Em novembro de 2012, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) concluiu pela irregularidade no pagamento da gratificação, que é composta por recursos do governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Palácio 17 de Julho.
A Folha do Aço teve acesso ao ofício nº 004/2015, de 9 de fevereiro de 2015, em que o Município encaminhou à Polícia Federal a “relação das pessoas beneficiadas irregularmente com o recebimento de valores oriundos dos cofres públicos para pagamento da GID”. No mesmo documento, é informado que “a pesquisa para levantamento dos dados pessoais foi feita através do sistema Infoseg/MJ, entretanto algumas informações apresentaram inconsistência de dados”.
No dia 22 de julho do mesmo ano, em novo ofício, nº 045/2015, foi apresentada à Polícia Federal “a relação de nomes de pessoas que não são e nunca foram servidores municipais e receberam indevidamente a gratificação denominada GID”. O documento encaminhado ao delegado contém nome, CPF, valores recebidos e dados da conta corrente dos supostos beneficiados. “Como constatei, várias agências [bancárias] são de outros municípios e estados”, relatou o ex-secretário à PF.
Desvio de R$ 1 milhão
No final de 2012, a prefeitura de Volta Redonda informou que havia descoberto o esquema fraudulento envolvendo um grupo de servidores da secretaria de Saúde. O prejuízo aos cofres públicos seria da ordem de R$ 1 milhão.
Então responsável pelas investigações, o procurador de República João Luiz Villa do Mil chegou a informar que o esquema teve a participação de servidores de mais de um setor do governo. Inquérito da Polícia Federal apontou para a mesma direção. Porém, nestes quase oito anos, os dois órgãos federais pouco se pronunciaram sobre o desenrolar das investigações.
Segundo relatos, apenas cinco funcionários do departamento de Recursos Humanos da Saúde, que estariam incluindo nomes indevidamente na lista de pessoas autorizadas a receberem a GID, um benefício pago trimestralmente aos servidores do órgão por cumprimento de metas, foram afastados. Inclusive, uma dessas pessoas temendo represália, teria se mudado do país.
Nos ofícios encaminhados na última sexta-feira, a PGM e o prefeito Samuca Silva (PSC) informam que “até a presente data, a atual administração não recebeu nenhuma informação atualizada sobre o andamento de eventual procedimento instaurado com o objetivo de apurar as irregularidades em questão ou sobre o ajuizamento de ação judicial para buscar a responsabilização dos envolvidos”.
Confirmada a gravidade dos fatos, os autores da fraude podem responder pela prática de crime de peculato e de formação de quadrilha, cuja as penas vão de 2 a 12 anos de reclusão no primeiro caso e de 1 a 3 anos no segundo, e ato de improbidade administrativa, com penas de perda do cargo, multa, suspensão dos direitos políticos e indenização integral. A população segue aguardando a conclusão do caso que lesou os cofres públicos.
