Na sessão plenária desta segunda-feira (dia 23), o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou os embargos de declaração propostos por Antônio Francisco Neto (DEM), que busca reverter a decisão de primeira instância. Desta forma, segue indeferido seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito de Volta Redonda. Por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Couto de Castro, foi seguido pelo plenário.

Segundo o TRE-RJ, Neto teve o registro de candidatura indeferido pelo Juízo da 131ª Zona Eleitoral de Volta Redonda por possuir contas rejeitadas, na condição de diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (Cehab) e de prefeito de Volta Redonda. Ambas são consideradas insanáveis, configurando ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Nas eleições do último dia 15, a chapa de Neto, com Sebastião Faria de vice, foi a mais votada, com 57,2% dos votos válidos, num total de 85.673 votos. No entanto, como o registro foi indeferido pela Justiça Eleitoral fluminense, os candidatos não foram declarados eleitos. A chapa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

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