“De forma unilateral, tivemos o nosso contrato suspenso”, afirma servidor concursado dispensado por Neto

A decisão do prefeito Neto (DEM) de revogar a contratação de profissionais da Educação aprovados no concurso público, edital 2019, pegou a todos de surpresa. O grupo de servidores que imaginava ter alcançado a tão desejada estabilidade, de uma hora para outra, se viu sem salário e benefícios.

A medida, defendida na Justiça por Neto sob argumento de que as convocações foram um ato de má-fé do ex-prefeito Samuca Silva (PSC), implicou em problemas que não se limitaram apenas aos servidores da Educação. A Folha do Aço apurou que concursados de outras pastas, como da Saúde, também tiveram suspensas a contratação. Entre os atingidos estão pessoas que deixaram outros empregos e até mudaram de cidade com o propósito de ficar mais perto do local de trabalho.

“A gente entrou, assumiu nossa posição, fomos nomeados, convocados, tomamos posse e estávamos trabalhando. De uma hora para outra, de forma unilateral, tivemos o nosso contrato suspenso. Ninguém nos avisou, ninguém foi até lá. Fomos abrir o nosso cadastro na Sala do Servidor [portal da prefeitura] para ver nosso contracheque, e apareceu a mensagem dizendo que estávamos suspensos devido a um processo judicial. Fomos suspensos sem nenhuma notificação formal ou algo do tipo”, relata o auxiliar-administrativo Rodrigo da Silva Landim, aprovado no concurso de edital Nº002/2019.

Na ação, que tramita na 4ª Vara Cível de Volta Redonda, os advogados de Neto citam que as convocações promovidas faltando poucos meses para o fim do governo Samuca tiveram como objetivo “pesar o orçamento municipal para o próximo a assumir a prefeitura”. Os aprovados, porém, discordam, citando que assumiram a função em substituição aos contratados.

Landim, que até a semana passada exercia função na Policlínica da Cidadania, confirmou sua aprovação no concurso em janeiro de 2020, mas devido à pandemia de Covid-19 que paralisou diversos serviços na prefeitura, foi convocado, por meio de um telegrama, no dia 30 de setembro, para tomar posse no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), começando a trabalhar em 7 de outubro, sendo suspenso de sua função três meses depois.

“Entramos em contato com a prefeitura para saber onde estão, quem são e quantos são os funcionários que entraram em nosso lugar. Então, descobrimos que, não em todos os casos, mas temos relatos de pessoas que foram demitidas voltando com as mesmas funções ou até mesmo ocupando as nossas funções, ganhando um salário maior do que a gente tinha. Esse é o problema, pois a liminar obtida pelo prefeito afirmava que a situação financeira do município não permitia manter ou convocar os concursados”, argumenta Rodrigo Landim.

Na última quinta-feira (dia 14), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) promoveu uma carreata percorrendo as principais ruas dos bairros Aterrado, Centro e Vila Santa Cecília, como forma de protestar contra a decisão do prefeito.

Relação de conflito

A relação do prefeito Neto com os servidores, mesmo ainda no início da gestão, não é das melhores. Há alguns dias, o chefe do Executivo fez fortes declarações direcionadas à categoria. “Não tenho máquina de fabricar dinheiro”, disse ele, referindo-se à crise na prefeitura. “Eu lamento profundamente. Por que não fizeram isso antes? Vão fazer num governo que está há três dias e que está cheio de problemas?”, reagiu ao ser questionado sobre uma ameaça de greve por parte dos funcionários da Garagem Municipal e do Curral do Conselho.

Por si só, as suspensões com base na retórica “de tirar um peso” do caixa da prefeitura irritaram os servidores. Entretanto, a situação se torna ainda mais complicada vista sob a ótica do acordo judicial firmado no dia 15 de julho de 2013, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura. Na ocasião, já comandado por Neto, o Poder Executivo se comprometeu a apresentar um planejamento para acabar com as contratações irregulares, sem concurso público, em todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Ficou definida uma multa no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.

Como não cumpriu o acordo, Neto deixou uma multa no valor de R$ 1 milhão ao governo Samuca, que promoveu os concursos solicitados pelo MPT. “Logo, se hoje (18 de dezembro de 2020) Volta Redonda possui 971 RPAs, ela está descumprindo sentença judicial com status de coisa soberanamente julgada e, por isso, tem a obrigação legal de nomear os aprovados nos concursos públicos 002/2019 e 008/2019”, afirmou o pedido de reconsideração do MPT à sentença do juiz Roberto Henrique Reis, que suspendeu as nomeações e convocações dos servidores concursados. O magistrado negou a reconsideração e manteve sua decisão, deixando centenas de servidores incertos sobre o futuro.