O vereador Walmir Vitor (PT) pretende promover uma audiência pública na Câmara para discutir a situação dos funcionários efetivos desligados dos quadros da prefeitura de Volta Redonda no início do ano. O requerimento foi protocolado na Divisão de Expediente do Poder Legislativo na quinta-feira (dia 4). Enquanto a data da audiência pública é uma incógnita, dependendo da apreciação do plenário do parlamento municipal, o imbróglio persiste. Exemplo é o caso dos concursados das secretarias de Saúde (SMS) e Ação Comunitária (Smac), pasta esta comandada por Munir Francisco, irmão do prefeito Neto (DEM). Dezenas deles ainda aguardam a convocação oficial para reassumir as funções.
“Estamos há quase um mês suspensos. Alguns de nós entramos com mandados de segurança, outros entraram em contato com o jurídico do Sindicato do Funcionalismo. Recentemente, a desembargadora Denise Levy Tredler, relatora do processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), deu decisão favorável a nós porque esses concursos foram feitos por uma ordem do Ministério Público devido à grande quantidade de funcionários ilegais que havia na prefeitura no último mandato do prefeito Neto. Portanto, a nossa convocação não era ilegal, como ele alega no processo”, argumenta Marcone Rodrigues, servidor da Smac.
“A decisão da desembargadora ordenou que aquele que estivesse empossado e trabalhando voltasse normalmente, com o salário de janeiro e o 13º garantidos. Porém, até agora, não fomos chamados e sempre que procuramos as secretarias, todos só dizem que não estão sabendo de nenhuma novidade sobre esse caso, pois a prefeitura supostamente ainda não foi comunicada dessa decisão”, completou Marcone.
Um elemento novo veio à tona na última semana, e pode ser o caminho para a reconvocação dos servidores lotados na Smac. A prefeitura anunciou que pretende reabrir os 35 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) por meio de convênios com os governos estadual e federal.
Convocação
Os funcionários da Smac foram convocados em janeiro de 2020, com posse prevista para março do mesmo ano. No entanto, a pandemia do novo coronavírus acabou puxando o freio, com isso, auxiliares administrativos, psicólogos e auxiliares de serviços gerais, entre outros, tiveram que aguardar. Em agosto, o então prefeito Samuca Silva (PSC) empossou parte dos aprovados. Um segundo grupo foi nomeado em dezembro, seguindo recomendação do Ministério Público Estadual.
O rumo da história começou a mudar quando em dezembro, antes de assumir a principal cadeira do Palácio 17 de Julho, o prefeito Neto entrou com pedido de tutela provisória suspendendo os efeitos das nomeações. A solicitação foi acatada pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, no dia 18 de dezembro, concedendo tutela antecipada.
A disputa teve uma reviravolta no último dia 25, quando o TJRJ analisou e aceitou o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Pressionado pela Justiça, o prefeito Neto teve que reconsiderar a dispensa dos servidores aprovados nos concursos públicos de 2019 (editais 002 e 008). De acordo com a prefeitura, os primeiros a serem convocados seriam os servidores da secretaria municipal de Educação.
“É muito ruim a incerteza de não saber o que vai acontecer. A mídia noticia que os professores foram chamados de volta, mas a decisão da desembargadora foi para que todos os funcionários voltassem e sem o prejuízo do salário, mas na nossa secretaria dizem que ainda não foram notificados”, lamentou Carina Cotrim, que era lotada na Smac. “Não somos todos funcionários da mesma prefeitura? Como pode uma secretaria mandar voltar e a outra não? Se uma foi notificada há de se entender que todas foram, mas estamos com a informação de que ninguém sabe de nada. Não dá pra entender, entramos em vagas que pertenciam a pessoas que trabalhavam com contrato de RPA, então não trouxemos gasto a mais para o município, só entramos nas vagas que já existiam”.
Procurada para se posicionar sobre o assunto, a prefeitura de Volta Redonda não retornou contato feito pela reportagem.
NA SME ainda existem profissionais que não foram chamados , como as Auxiliares de Educação Infantil, este edital é de 2018, ambas foram convocadas em março a posse seria até então no mês de março no máximo abril, contudo devido a pandemia não foram chamadas neste período… sendo a posse em agosto… Desde então não se falam nestes profissionais… A SME chamou os Docentes I é II, que tomaram posse posterior as auxiliares…que até a presente data se encontram a mercê… sem amparo… ou luz para agir… Grande parte dos concursados tiveram que sair de outro emprego para assumir o cargo como é o caso nesta função. NÃO Pode haver acúmulo de Cargos… não foram apenas 300 profissionais suspensos foram mais de 600 profissionais entre , SME, SMS e SMAC