A prefeitura de Volta Redonda e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) iniciaram uma negociação com o objetivo que a empresa compre vacinas contra a covid-19. As primeiras conversas aconteceram na última semana antes do “superferiado”, criado pelo governo do estado e que vai até o Domingo de Páscoa (dia 4). O Sindicato dos Metalúrgicos segue o mesmo caminho e abriu um canal de negociação com a Companhia e outras empresas da região sobre a possibilidade de aderirem ao consórcio.
A Folha do Aço apurou que a ideia é que a parceria resulte na aquisição de 200 mil doses da vacina. Deste total, a CSN teria direito a aproximadamente 14 mil, que seriam destinados à imunização dos funcionários da empresa. Para o avanço das conversas, as partes aguardam um posicionamento mais claro do governo federal, por meio do Ministério da Saúde. CSN e Palácio 17 de Julho não se pronunciaram oficialmente sobre a conversa.
Empresários tentam autorização
Os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard se encontraram na quinta-feira (dia 25) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a compra de vacinas pela iniciativa privada. Segundo a imprensa nacional noticiou, a reunião estava na agenda oficial de Guedes. Na saída do encontro, o ministro disse, ao lado dos empresários, que a vacinação em massa é a melhor política que o governo pode fazer.
“Nós sabemos que o Brasil está sofrendo a 2ª onda dessa pandemia, e que a solução, para nós, é a vacinação em massa. O isolamento é uma tentativa de desacelerar o contágio, mas nós não podemos derrubar a economia toda de novo, então temos que acelerar a vacinação”, disse o ministro.Hang, dono das lojas Havan, e Wizard, responsável por empresas de vários segmentos, passaram o dia em Brasília em campanha pela autorização de compra de imunizantes sem a necessidade de repasse de doses ao SUS (Sistema Único de Saúde), conforme dita a lei.
Eles se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e com congressistas. “Estamos em Brasília trazendo 140.00 assinaturas do abaixo-assinado que fizemos para urgenciar a vacina. O povo tem pressa, quer vacina, e nós acreditamos que a iniciativa privada pode ajudar muito na aceleração deste processo”, disse Hang em vídeo publicado em seu perfil no Instagram na quinta. “A iniciativa privada tem mais velocidade de conseguir as vacinas. Enquanto isso, o SUS vacina os prioritários, que são 78 milhões de brasileiros. E a certeza que juntos podemos fazer mais rápido essa vacinação”, declarou.
Inconstitucional
Também na quinta, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu que é inconstitucional trecho da lei que obriga empresas a doar ao SUS vacinas importadas contra Covid-19.
O magistrado afirmou que não há impedimento legal para que a sociedade civil participe “imediatamente” do processo de imunização da população brasileira. A lei 14.125 autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que sejam doadas ao SUS, enquanto não tiverem sido vacinadas todas as pessoas dos grupos prioritários estipulados no Plano Nacional de Vacinação, como idosos e profissionais de saúde.
Depois de imunizados os grupos prioritários, a iniciativa privada terá de doar 50% das vacinas que comprar para o SUS. As demais não podem ser vendidas, precisam ser distribuídas de forma gratuita. Por exemplo: empresas podem comprar vacinas para seus funcionários, sem cobrar deles. A decisão de Spanholo atende a um pedido do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), da Associação Brasiliense das Agências de Turismo Receptivo (Abare) e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg).
As três entidades entraram com ações idênticas pedindo autorização para, em caráter excepcional e temporário, importar vacinas contra covid já aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem a obrigação de repassar doses ao SUS.
