As sessões no Congresso Nacional retornam na próxima semana, com o fim do período de recesso, e com elas crescem as atenções para a votação da reforma eleitoral, que poderá mudar o modelo atual para a eleição de deputados e vereadores já nas eleições de 2022. O “distritão”, como é chamado o novo modelo, vem gerando polêmica e questionamentos.
Nos bastidores da política, os defensores da mudança, que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, demonstram otimismo em votar o projeto ainda em agosto. Atualmente, vereadores e deputados (estaduais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos a partir de cálculos, desconhecidos da maioria dos eleitores, que incluem o número total de votos válidos e a votação total de cada candidato de uma legenda somado aos votos em seu partido.
Terminada a apuração, calcula-se o chamado “quociente eleitoral”, que vem a ser o número de votos que um candidato precisa para ser eleito. O quociente eleitoral se dá a partir de uma operação matemática em que se divide o número de votos válidos pela quantidade de cadeiras que haverão de ser preenchidas no Legislativo.
O quociente eleitoral entra então no cálculo do “quociente partidário”, que determina quantas vagas cada partido terá direito. Para chegar ao quociente partidário, entram os votos de todos os candidatos daquela sigla, os votos na legenda e as “sobras” de votos dos chamados “puxadores de votos” – candidatos com votação muito acima da média.
Partidos que têm muitos votos de legenda e candidatos “puxadores de voto”, com mais votação do que o necessário para se eleger, acabam tendo direito a mais vagas. Elas são preenchidas pela lista dos mais votados naquela sigla. Na prática, esse modelo permite que um candidato menos votado se eleja e que um mais votado de outra legenda fique de fora.
Já no modelo “distritão”, são eleitos simplesmente os candidatos mais votados, sem nenhum cálculo. Nesse modelo, em vez de priorizar o apoio a partidos, a tendência é de políticos que são mais conhecidos sejam beneficiados, já que eles tendem a conquistar mais votos do que um político estreante, por exemplo.
Caso o modelo “distritão” vigorasse já nas últimas eleições municipais, por exemplo, a composição da Câmara de Volta Redonda seria alterada em 23,81%, com cinco cadeiras ocupadas por candidatos mais votados do que os eleitos no modelo vigente. Ficariam de fora do parlamento municipal, Hálisson Vitorino (PP), Walmir Vitor (PT), Jorginho Fuede (PSDB), Cacau da Padaria (PMB) e Paulinho AP (DEM). As vagas, por sua vez, seriam ocupadas por Simar “O Baixinho do Estádio” (PSC), Rodolfo Levenhagen (PSD), Zoinho (PSD), Raone Ferreira (PSB) e Maurício Batista (PSC).
A maior bancada na Câmara volta-redondense continuaria sendo formada pelo PSC, que elegeria seis vereadores em sua nominata, dois a mais do número conquistado no sistema atual. Em seguida apareceria o PSD, que dobraria sua participação no Legislativo volta-redondense para quatro cadeiras. Os defensores do “distritão” argumentam que a nova modalidade simplificaria a compreensão, pelo eleitorado, pois somente quem tem maior votação se elege. E o “distritão” também asseguraria uma maior representatividade, pois seriam os detentores da maioria dos votos do eleitorado são eleitos.
Críticas ao modelo
Mas há críticas ao modelo do “distritão”, entre elas por encarecer as campanhas eleitorais. Para alguns especialistas, seria necessário ampliar ainda mais o número de propaganda por todo o distrito, correspondente à unidade federativa sede da disputa, para que o candidato conquiste mais votos. O argumento é que a situação levaria a um maior gasto de recursos financeiros. O distrito (ou distritão), no caso, seria o estado nas eleições estaduais e o município nas eleições municipais.
O modelo proposto também é alvo de críticas por parte do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o “distritão” enfraquece as minorias. “Vejo que o distritão tem os problemas de não baratear o custo das eleições, enfraquecer os partidos e diminuir a representação sobretudo de minorias. Portanto, eu o vejo com reservas também. Mas, de novo, essa é uma matéria para o Parlamento”, disse o presidente do TSE durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
A argumentação de que a representação das minorias seria enfraquecida se baseia justamente no fato de que o atual modelo permite que candidatos com menos votos se elejam.
Distritão misto é ideia para vencer resistências
O “distritão” já chegou a ser proposto outras duas vezes pelos deputados, em 2015 e 2017, mas acabou sendo derrotado ambas as vezes pelo plenário da Câmara. Contudo, agora os defensores do modelo articulam duas medidas para tentar acabar com as resistências.
Uma delas seria o “distritão misto”, que destinaria metade das cadeiras para os mais votados e mantém a outra metade no modelo atual, proporcional. Nesse caso, o deputado que entrasse pelo modelo do “distritão” não “puxaria” votos para o proporcional.
A proposta do “distritão misto” é uma tentativa de romper as resistências dos partidos de esquerda e centro-esquerda. Contudo, integrantes do Centrão avaliam que caso não haja adesão dessas legendas, a tendência é que o “distritão puro” seja levado adiante. Relatora da reforma eleitoral, a deputada Renata Abreu (Podemos-ES) acredita que esse seria um meio termo e uma forma de transição para o modelo “distrital misto”.
Esse é sistema adotado para a eleição do parlamento da Alemanha. Nesse caso, o país seria dividido em distritos que elegeriam cada um seu deputado (um único parlamentar por distrito). A outra metade seria escolhida pelo sistema atual. De acordo com a relatora, esse voto distrital misto entraria em vigor na eleição de 2026. Com isso, o distrital misto obrigaria o eleitor a votar duas vezes: um voto para candidatos em um distrito pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral e outro para uma lista de candidatos apresentada pelos partidos. Esse modelo conta com a simpatia do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por exemplo.
