Uma nova reviravolta nesta terça-feira (dia 23) na política da Cidade do Aço. Para ser mais específico, na Câmara Municipal.
A 4ª Vara Cível de Volta Redonda, mais uma vez, julgou procedente o pedido do primeiro suplente do PP, Guilherme de Souza Policarpo, conhecido como Guilherme Sipe, determinando a sua posse do cargo e o afastamento do vereador Hálison Vitorino, por irregularidade no exercício da função.
Os advogados de Sipe alegam irregularidades pelo fato de Hálison ter assumido como diretor Administrativo do Hospital São João Batista, contrariando a Lei Orgânica Municipal. Para assumir cargo comissionado, o então vereador deveria ter requerido exoneração e não licença da Câmara.
“Julgo procedente o pedido contido na petição inicial, tornando definitiva a tutela deferida nos autos, para declarar que o autor (Guilherme Sipe) tem direito de assumir o cargo de vereador, como suplente do réu que se licenciou ilegalmente, independente do trânsito em julgado da presente sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo”, consta na sentença do juiz Roberto Henrique dos Reis.
O titular da 4ª Vara Cível de Volta Redonda condenou Hálison ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Da decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores.
