Contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) ou pessoas jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Pinheiral terão novamente a oportunidade de pagar com descontos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Esse ano, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão pagar também parceladamente em até 18 vezes.
O programa tem início nesta quarta-feira (dia 21) e vai até dia 28 de dezembro de 2022. O REFIS que foi instituído pelo prefeito, Ednardo Barbosa, pela Lei Municipal 1.272 de 15 de setembro de 2022 é mais uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos como IPTU, ITBI, ISS se regularizem junto ao fisco municipal.
O valor mínimo de cada parcela instituído para pessoa física é de R$30,00; microempreendedor individual (MEI) de R$50,00 e para pessoa jurídica de R$100,00. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.
Os descontos nos juros e multas vão de 10% a 100% até o dia 28 de setembro. Quem desejar anistia de 100% poderá fazer o pagamento em parcela única. Para 90% de desconto o pagamento poderá ser feito em três parcelas; para ter 80% de desconto poderá fazer o para pagamento em cinco parcelas; 70% de desconto em seis parcelas; 60% de desconto em sete parcelas; 50% de desconto em oito parcelas; 20% de desconto em 12 parcelas e 10% em 18 parcelas.
“Gostaria de agradecer a recepção e apoio com os quais fomos recebidos pela Câmara Municipal de Pinheiral e seus vereadores, que tiveram uma excelente aceitação do projeto de lei e entenderam o atual momento, onde todo o país está vivendo com dificuldades econômicas, fazendo com que empresas e pessoas físicas tenham problemas de caixa e renda reduzida. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma forma que encontramos de ajudar as pessoas a quitarem suas dívidas com a redução de juros e multas, lembrando que ainda há a possibilidade de realizar o pagamento em parcelamento comum, porém, com juros e multas”, disse o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira de Castro.
INFORMAÇÕES – Pelas regras do programa os contribuintes poderão liquidar dívidas de débitos geradores até 31 de dezembro de 2021. Para realizar o pagamento o contribuinte deverá comparecer na Secretaria Municipal de Finanças situada na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Ipê, Pinheiral. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (24)3356-5746/3356-5545.
