A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na noite desta quarta-feira (dia 21), a sessão de encerramento da 12ª Legislatura. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), aproveitou para anunciar que o Parlamento devolveu este ano R$ 500 milhões aos cofres públicos, recursos que foram economizados do orçamento da Assembleia. Nos últimos quatro anos, a economia feita pela Alerj é de R$ 2,5 bilhões.
“Nós hoje encerramos os nossos trabalhos legislativos e fizemos a devolução das nossas economias do ano, no valor de R$ 500 milhões, ao Tesouro Estadual”, declarou o presidente da Alerj durante a abertura da última sessão de votação. “Nos últimos quatro anos, economizamos quase R$ 2,5 bilhões do nosso orçamento e devolvemos aos cofres do Estado. Apoiamos municípios afetados pelas chuvas, universidades e instituições para o desenvolvimento de pesquisas e programas de enfrentamento à pandemia e, entre outras ações, ajudamos hospitais em dificuldades financeiras”, completou.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Alerj apresentou um resumo com algumas das principais ações da Casa. Ao longo de 2022, os parlamentares realizaram 229 sessões de votação, protocolaram mais de 1.200 projetos de lei, aprovaram 365 novas leis e 9 propostas de emenda constitucional (PECs). Ao todo, as comissões realizaram 247 reuniões extraordinárias e 136 audiências públicas. Este ano também funcionaram sete Comissões Especiais, cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação.
Neste ano, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas realizou as primeiras audiências públicas de debate dos projetos de iniciativa popular sugeridos pelo app LegislAqui, ferramenta de participação popular criada pela Alerj. A primeira medida oriunda da ferramenta já foi sancionada pelo governador, a Lei 9.897/22, que obriga escolas públicas da rede estadual a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. Além disso, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) realizou mais de 16 mil atendimentos à população.
Quatro anos de desafios
A legislatura eleita em 2018 e que se iniciou em 2019 foi marcada por desafios e situações inéditas, desde o primeiro impeachment de um governador de Estado até o enfrentamento de uma pandemia mundial. Pleitos históricos foram alcançados com a articulação do Parlamento, como a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e da Defensoria Pública, bem como a concessão de reparações financeiras aos familiares das pessoas com hanseníase e aos parentes das vítimas das chacinas de Acari de Vigário Geral.
Em 2019, a Casa contabilizou 378 novas leis, quase 1.800 projetos de lei apresentados, mais de 700 reuniões de comissões permanentes, 146 de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e 124 de comissões temporárias. No mesmo ano, o Legislativo devolveu ao Tesouro Estadual quase R$422 milhões, por meio de uma gestão que buscou aprimorar processos internos, com transparência e economia de recursos públicos.
Durante a crise sanitária causada pela covid-19 em 2020, o Parlamento fluminense adotou protocolos de segurança, mas prosseguiu os trabalhos legislativos por meio de sessões plenárias virtuais. Mesmo em meio ao distanciamento social, foram realizadas mais de 350 sessões extraordinárias, além de 1.600 projetos de lei apresentados, a maioria relacionada à crise social e econômica devido ao coronavírus. As comissões realizaram 318 reuniões.
Em 2021, a Alerj aprovou a adesão do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal após longas discussões para diminuir o impacto à população fluminense diante das contrapartidas do Governo. Os deputados conseguiram garantir a realização de concursos públicos, o reajuste salarial anual e a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria Pública e dos servidores da Saúde.
Por meio da CPI dos Royalties, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) assinaram um convênio, em junho de 2021, que possibilitou um aumento de 28% na arrecadação estadual. A atuação da CPI aumentou quase R$ 3 bilhões nos cofres do Estado apenas em 2021. Este ano, a previsão é que o aumento seja equivalente a R$5 bilhões.
Foi nessa legislatura que também foi criada a Assessoria Fiscal da Alerj, que embasa as decisões parlamentares com estudos socioeconômicos, os mais recentes deles as notas técnicas do setor de Petróleo e Gás e do Complexo Econômico-industrial da Saúde.
Despedida de um presidente democrático
A sessão de encerramento do ano legislativo também foi marcada pela despedida do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Casa. Ceciliano deixa o parlamento fluminense para compor a equipe do governo eleito em Brasília, após concorrer a uma vaga no Senado Federal e conquistar quase 1 milhão de votos. Parlamentares e servidores públicos prestaram homenagens ao deputado que, com seu perfil articulador e de diálogo, recebeu o apelido de “presidente democrático André Ceciliano”.
“O deputado é um irmão que ganhei nessa caminhada dos últimos dois anos que tivemos contato permanente. Foi um parlamentar que brilhou intensamente na gestão da Assembleia Legislativa, cuidou do nosso instrumento público de uma forma que a gente raramente vê”, afirmou o presidente do Tribunal de
