A pedido do prefeito Neto (sem partido), os vereadores de Volta Redonda se reuniram no plenário da Câmara Municipal, na manhã de terça-feira (dia 27), para votar dois projetos de Lei – referentes à Educação e da implantação do Parque Industrial. A sessão extraordinária não seguiu o clima cordial comum neste período de festas de final de ano. A poucos dias do réveillon, houve tempo para discórdia.
O debate acalorado envolveu o presidente Sidney Dinho (Patriota) e o vereador Raone Ferreira (PSB), integrante da base de oposição ao governo. No centro da discussão, o pedido de adiamento da votação do Projeto de Lei Capeado pela Mensagem 064/22, que autoriza abertura de crédito para o pagamento completar para os professores da Educação Básica com recursos oriundos dos Royalties do Petróleo e Gás Natural.
Por não concordar com um dos parágrafos do texto da Mensagem, Raone apresentou pedido de retirada de pauta da matéria. A solicitação foi apoiada por um pequeno grupo de professores presentes nas fileiras do plenário. A categoria pressiona o governo municipal a pagar um abono com recursos do Fundeb.
A reunião chegou a ser interrompida por cinco minutos, tempo necessário para o presidente Dinho entrar em contato com o prefeito Neto para esclarecer algumas dúvidas levantadas no debate da matéria.
No retorno da sessão, Dinho colocou em votação a retirada de pauta do PL de autoria do Poder Executivo. O pedido de Raone, porém, acabou derrotado por 15 votos a três. Walmir Vitor (PT) e Rodrigo Furtado (PSC) foram os únicos a acompanhar Raone. Enquanto Paulo Conrado (presidente da CMVR para 2023), Luciano Mineirinho e Betinho Albertassi não compareceram à votação.
Em sua justificativa de voto, Raone Ferreira chegou a citar a possibilidade de o governo Neto, com o remanejamento da verba, estar cometendo uma “pelada fiscal”. O termo é dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas. Se comprovada, essa artimanha pode levar um governante à cassação do mandato.
“O nome disso é pedalada fiscal”, afirmou o parlamentar, garantindo que a sua posição não era contra a íntegra da Mensagem, mas com a dupla interpretação que o texto traz. “Não vou votar coisa errada aqui, sempre vou votar a favor da Educação”, completou Raone.
Imediatamente, o presidente Sidney Dinho reagiu dizendo que se parlamentar do PSB identificou qualquer tipo de irregularidade, deveria levar o caso aos órgãos competentes. “Isso é muito grave, falar que está acontecendo uma ‘pelada fiscal’. Não sei se o vereador tomou cuidado ao se expressar. Se tem provas disso, deveria apresentar denúncia junto ao Ministério Público ou o Tribunal de Contas”, disse o presidente. Raone, por sua vez, respondeu garantindo que os documentos serão entregues para apreciação dos conselheiros do TCE-RJ. Após toda a discussão, o remanejamento proposto pelo prefeito Neto acabou foi aprovado
Vereador Rodrigo Furtado tem emenda negada por colegas
Durante a sessão extraordinária do dia 27 de dezembro, o vereador Rodrigo Furtado (oposição ao prefeito Neto) apresentou uma emenda à mensagem que tratou do Parque Empresarial, no bairro Roma I, acrescentando no artigo 2º do projeto, o parágrafo único determinando que “a forma de transferência dos lotes se dará por licitação pública, Concessão de Direito Real de Uso, ou alienação por valor definido mediante avaliação oficial por metro quadrado”. A proposta de emenda foi rejeitada.
Rotatória do Santo Agostinho aprovada
Reivindicação antiga, agora os moradores do bairro Santo Agostinho podem comemorar a construção da rotatória na BR-393. Após o projeto ser aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o prefeito Neto atendeu ao pedido do vereador Ednilson Vampirinho (Republicanos) e em breve as obras devem começar.
