A Defensoria Pública do Rio obteve uma decisão favorável na Justiça que determina que a prefeitura de Barra Mansa realize obras de contenção, dê assistência às famílias desalojadas por meio de aluguel social e apresente Plano de Ações e Projetos de Prevenção após as grandes chuvas na região no início deste ano. O município tem 90 dias, a contar da data de publicação da decisão, ocorrida em 23 de março, para cumprir as diligências determinadas, sob pena de multa.
Apesar da decisão recente, a ação corre desde 2019, quando outras chuvas fortes causaram grande estrago no município. Quatro anos depois, famílias que perderam tudo continuam fora de suas casas.
Na época, a DPRJ oficiou a prefeitura sobre os problemas, pedindo providências com relação aos lugares mais afetados, além de reuniões com o poder municipal para a realização de obras e atividades emergenciais para socorrer as famílias afetadas e evitar novos problemas nas chuvas seguintes. Ao não conseguir solução administrativa, a DPRJ ingressou com uma Ação Civil Pública, cuja liminar foi negada, inclusive em recurso ao Tribunal.
Desde 2019, a Defensoria Pública esteve no local duas vezes, fazendo inspeções juntamente com a Defesa Civil. Na segunda inspeção, o prefeito Rodrigo Drable estava presente, viu os problemas e se prontificou a solucioná-los, mas no fim nada foi feito pelo poder público local.
Na falta de intervenções que evitassem novos problemas, Barra Mansa sofreu ainda mais com as chuvas de janeiro e fevereiro deste ano. Com isso, a DPRJ refez os pedidos liminares, agora com base em perícia judicial, obtendo resposta positiva dessa vez, com reconhecimento em juízo da omissão do município quanto às chuvas e suas consequências.
João Helvécio de Carvalho, defensor público do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, afirma que todo ano existem problemas trazidos com as chuvas de verão, não só em Barra Mansa, como em diversos outros municípios. Tal fato é constantemente ignorado por governos municipais, colocando em risco a vida de moradoras e moradores que sofrem com enchentes e desmoronamentos.
“Em casos como esse de Barra Mansa, as vítimas acabam morando anos e anos de favor com parentes ou recebendo aluguel pífio do governo, assim como nas chuvas da região serrana, que deixou 1.000 mortos há 10 anos, e até hoje a situação não foi resolvida. Sendo assim, cabe à Defensoria assumir esse papel de cobrar os municípios, como tem feito nos últimos anos, em busca de providências para prevenir esses tipos de ocorrência e oferecer adequada e definitiva solução no menor tempo”, conclui o defensor.
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