A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, na quinta-feira (dia 15), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição privada responsável por administrar o pagamento e repasse dos direitos autorais aos artistas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), há, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mais de 400 processos de artistas nacionais contra o ECAD sobre cobranças indevidas.
“Queremos fazer uma CPI histórica para os setores cultural, artístico, de bares e restaurantes, de eventos, de rádio, streaming e para tantos outros, já que todas essas áreas recebem reclamações do Ecad sem um embasamento legal. Muitos artistas não ganham um percentual adequado, e isso tem que ser negociado com eles. O Rio de Janeiro é o maior produtor cultural do nosso país, então é fundamental para a economia do estado, para a geração de empregos e para o fomento da cultura”, declarou o parlamentar.
Durante o encontro, o deputado Carlos Macedo (REP) foi eleito como vice-presidente do grupo e o deputado Fred Pacheco (PMN) será o relator. “Nosso objetivo é garantir os direitos dos artistas, que são pagos pelos consumidores da música e da arte. Temos observado reclamações com relação ao Ecad, mas temos certeza de que vamos criar soluções para melhorar o cenário para os artistas, compositores, intérpretes e também para os consumidores”, disse Macedo.
O deputado Fábio Silva (União) foi eleito como sub-relator para tratar sobre a questão dos pagamentos aos artistas. O parlamentar comentou, ainda, que é necessário investigar os parâmetros utilizados para promover os repasses após o falecimento de artistas. Segundo o deputado, falta transparência por parte do Ecad.
“Precisamos saber como é feito o repasse aos intérpretes e compositores das canções. No caso de falecimento do artista, os créditos ficam à disposição durante cinco anos aos herdeiros. Mas depois, para onde vai esse dinheiro? Somente no ano passado, foram R$ 48 milhões em créditos”, observou Silva.
A próxima reunião do colegiado vai ser realizada na quarta-feira (dia 28). Serão convidados para participar representantes do Ecad, das associações responsáveis por administrar a instituição, das Secretarias de Fazenda estadual e municipal, do Ministério Público e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ). Também são membros efetivos da CPI os deputados Arthur Monteiro (PODE) e Professor Josemar (PSol).
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