Decisão do MEC de encerrar do programa de escolas cívico-militares não atingirá unidade de VR, garante governador

A decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) levantou o debate sobre o possível fechamento do programa que funciona no Ciep 403, no bairro Açude II, em Volta Redonda. A boa notícia é que, na manhã de quinta-feira (dia 13), o governador Cláudio Castro (PL) confirmou que vai manter as escolas já existentes.  

“Passando por aqui para tranquilizar toda a nossa comunidade escolar – pais, professores, profissionais da educação – quanto à manutenção das Escolas Cívico-Militares. O nosso Estado tem longa tradição na formação militar do país. É uma vocação! Temos 16 unidades no RJ que já trabalham com gestão compartilhada com as forças armadas e militares do estado. Atendemos aproximadamente 10 mil alunos. Portanto, vamos manter essas escolas já existentes”, disse Castro em postagem nas redes sociais.

Segundo o governador, a meta é aumentar o número de unidades de ensino nestes moldes em todo o estado do Rio. “Nossa estratégia é ainda ampliá-las, já que elas se enquadram como escolas vocacionais e estão no escopo do novo ensino médio”, completou.

Na Cidade do Aço, a Escola Cívico-Militar foi inaugurada em junho de 2019, na gestão do então governador Wilson Witzel. A unidade é gerida em parceria entre a secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o Corpo de Bombeiros. As aulas são em período integral. Pela manhã, os estudantes têm acesso às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ministradas nas escolas de Ensino Médio Regular. No contraturno, os alunos aprendem noções de Defesa Civil; Atendimento Pré-Hospitalar (Primeiros Socorros); Prevenção e Combate à Incêndio; entre outros conteúdos.

Por meio de nota, o governo estadual informou que não possui nenhuma unidade cívico-militar que envolva convênio ou parceria com o MEC. “Todas as 16 unidades desta modalidade de ensino são entre a Seeduc-RJ, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro”, diz o comunicado.

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Açude (Amaba), Allan Cunha, a notícia de que a unidade do bairro não será fechada representa um alento para a comunidade. “Desde quando assumimos a Associação, em 2017, lutamos muito para que esta unidade escolar não fosse fechada. No ano de 2019, o 1º Colégio Militar do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda veio para a comunidade do nosso bairro com objetivo de ter professores para lecionar aulas para a efetividade de alunos no 1º ano do Ensino Médio. Lutamos no passado e agora a luta será em defesa da manutenção do patrimônio público”, ressalta.

O líder comunitário informou que está sendo criado um movimento, intitulado de ‘O Colégio Militar é nosso, o Colégio Militar é do Açude’, para, se necessário, buscar junto às autoridades a importância da manutenção da unidade. “Para nós, da comunidade do bairro Açude, o Colégio Militar traz muita honra e dignidade à nossa gente, por ser uma grande referência também para a nossa cidade e região Sul Fluminense”, conclui.

A reportagem da Folha do Aço enviou questionamentos à prefeitura de Volta Redonda para saber se há planos de municipalizar o modelo do Colégio do Corpo de Bombeiros Militar. Também questionou sobre como o governo municipal avalia os benefícios e resultados alcançados pela unidade desde sua implementação e se há a intenção de expandir esse modelo para outras unidades escolares no município. Até o fechamento desta edição não houve retorno por parte da secretaria de Comunicação (Secom).

Ofício

Esta semana, o Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando que o programa será finalizado e que deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas. No documento, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas Pecim, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

Com o encerramento do programa, conforme o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

No caso da unidade de Volta Redonda, são 60 alunos matriculados. As vagas oferecidas são destinadas aos candidatos oriundos da rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal) ou, secundariamente, da rede privada de ensino (rede oficial de ensino).

Foto: arquivo