Servidores da secretaria de Administração Tributária de Itatiaia foram denunciados à Justiça pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. Na manhã de quinta-feira (dia 14), o Ministério Público do Estado cumpriu mandados de busca e apreensão nos 2º e 3º cartórios de notas de Resende, no Sul Fluminense, em busca de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) falsificadas
Os agentes também estiveram no 4º e 17º ofícios na Capital. Todos os mandados foram obtidos na Justiça de Itatiaia. Na ação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), foram apreendidas guias originais de ITBI que serão periciadas pelo Posto Regional de Polícia Técnica (PRPTC) de Resende. Os mandados foram obtidos junto ao Juízo da Comarca de Itatiaia.
Segundo a denúncia, as fraudes ocorreram nos anos de 2018 e 2019. Os denunciados teriam montado um esquema criminoso dentro da secretaria de Administração Tributária de Itatiaia para desviar dinheiro público utilizando o sistema local de recolhimento de ITBI.
A pedido do Gaceo, o Juízo de Itatiaia determinou arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos denunciados, bem como suspensão da função pública, com prejuízo da remuneração. As investigações revelaram que a estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte obtivesse êxito no registro da sua transação imobiliária, mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas.
O esquema criminoso
Segundo o MPRJ, os denunciados faziam os contribuintes da cidade acreditarem que o pagamento dos valores referentes ao ITBI poderia ser realizado em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, que seriam os responsáveis pelo recolhimento do tributo.
Ainda conforme a denúncia, dois dos servidores, na época fiscais de posturas, tinham a função de realizar o contato com os contribuintes e fazer a captação dos valores. Um deles emitia as guias de ITBI. Já os que atuavam como fiscais tributários, e com acesso ao sistema, cancelavam as guias do imposto para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes.
De acordo com o Gaeco, os criminosos falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta. Foram identificados pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias canceladas, tendo, mesmo assim, a efetiva conclusão da transferência da propriedade com a correspondente alteração registral junto ao Cartório de Imóveis.
Alerta aos contribuintes de Itatiaia
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que os contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a secretaria municipal de Administração Tributária de Itatiaia para saber se estão em dia com o imposto. Se for constatada qualquer irregularidade, as informações serão repassadas ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.
Foto: reprodução da internet
