O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) enviou ofício à secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, Claudia Maria Braga de Mello, para cobrar o cumprimento da Lei nº 14.434 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem. Além disso, o documento pede informações sobre a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, que eram destinados ao pagamento desse piso.
O parlamentar desejou sucesso à frente da secretaria de Saúde a Claudia Mello, que assumiu o cargo no último mês, e reforçou a importância dos profissionais de saúde nesse contexto.
“Diante da aprovação da lei, é direito dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras receber o piso salarial estabelecido e é dever do Estado, e de qualquer outro empregador, cumprir a lei”, afirmou Jari.
O deputado ressaltou que o governo do Estado do Rio de Janeiro recebeu quase R$ 7,65 milhões, através do Ministério da Saúde, conforme dados da Portaria nº. 1355/2023 de 27 de setembro de 2023. Dinheiro referente aos recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem, enviado via Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Por isso, requeiro também, no ofício enviado à secretária de Estado de Saúde, informações sobre a aplicação desse dinheiro que não chegou às mãos dos profissionais de Enfermagem a quem foi destinado”, falou Jari.
Valorização da Enfermagem é luta constante nos mandatos de Jari na Alerj
Como deputado estadual entre 2021 e 2022, quando assumiu cadeira na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) como suplente, Jari se reuniu com o então secretário de Estado de Saúde para pedir a adequação da carga horária dos profissionais da Enfermagem no Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, o que acabou acontecendo.
Na época, a lei do piso salarial para esses profissionais estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Jari se comprometeu a continuar trabalhando por uma remuneração justa para a classe.
Em março deste ano, o deputado apoiou requerimento que pedia urgência na tramitação de projeto de lei na Alerj que dispunha sobre a adequação salarial dos profissionais de Enfermagem do estado de acordo com a Lei n° 14.434.
“Vou seguir lutando pela valorização da enfermagem e para que todos os municípios do estado paguem o piso determinado na Lei Federal. Valorizar a enfermagem é valorizar a vida”, reforçou Jari.
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