O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) elaborou Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a gestão estadual e regional de resíduos sólidos orgânicos que possam ser tratados por meio de compostagem. A ação, que deve ser gerida pelos municípios fluminenses e pelos Consórcios Públicos Interfederativos, está em consonância com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro.
“Essa é mais uma ação voltada para a preservação do meio ambiente, uma das prioridades do meu mandato na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Já existem diversas ações voltadas para reciclagem do material inorgânico, enquanto o orgânico, em sua maioria, é despejado em aterros sanitários ou até mesmo em lixões. Com esta proposta, pretendo dar uso adequado, transformando o resíduo orgânico num país com elevada produção agrícola e que, para tanto, importa fertilizantes”, afirmou Jari.
Pela proposta apresentada por Jari, o sistema de coleta de resíduos sólidos orgânicos será instalado independentemente do sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis e da prestação da coleta regular dos resíduos sólidos. E os municípios fluminenses e os Consórcios Públicos Interfederativos, em articulação com o Estado, deverão incentivar aos moradores das áreas urbanas, quando couber, e rurais a fazer a segregação na origem desses resíduos e fazer uso de composteiras domésticas.
O projeto do deputado ressalta que, os prestadores públicos e privados, nos termos autorizados pelos Municípios fluminenses e pelos Consórcios Públicos Interfederativos, observado o disposto no plano municipal de resíduos sólidos ou, se for o caso, no plano regional de resíduos sólidos, deverão promover a recolha dos resíduos sólidos orgânicos e encaminhá-los para tratamento por meio da compostagem.
O Estado poderá conferir suporte técnico e financeiro para os Consórcios Públicos Interfederativos e os Municípios fluminenses para a instalação de unidades de compostagem para tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, utilizando recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
Circulação de recursos – O projeto de Jari prevê ainda que os recursos advindos da comercialização do composto produzido por iniciativa dos Consórcios Públicos Interfederativos e dos municípios fluminenses deverão ser revertidos para os mesmos, para que estes recursos possam ser aplicados na manutenção e ampliação do sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos orgânicos.
Podendo o adubo composto produzido pelas unidades de compostagem ser destinado, gratuitamente, para projetos de agricultura familiar, especialmente. O Estado também deverá priorizar a aquisição de alimentos orgânicos produzidos por projetos de agricultura familiar, cujo processo agrícola tenha empregado composto orgânico.
A ideia para o projeto chegou ao deputado Jari através do professor Roberto Guião de Souza Lima Junior, que atua no UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda), desenvolve projetos de educação ambiental pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e trabalha diretamente com compostagem de resíduos sólidos orgânicos. Um dos projetos ocorre em parceria com o Clube dos Funcionários, em Volta Redonda.
“O Brasil, de maneira geral, segue a linha da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que sugere a compostagem e outras formas de tratamento, mas não obriga que seja feito. Então, estamos há 14 anos da implantação dessa política e não avançamos no setor para tratamento de orgânicos, que é o principal causador de efeito estufa nos aterros sanitários. Além disso, perdemos o potencial de nutrientes que esse resíduo tem para ser incorporado na agricultura, evitando utilização de componentes químicos, fazendo uma manejo agrícola mais adequado ao meio ambiente”, falou o professor.
