As sessões da Câmara Municipal de Volta Redonda foram retomadas na última segunda-feira (dia 4), após o recesso parlamentar, e um dos temas que promete movimentar o Legislativo neste segundo semestre é o futuro do VR Parking, sistema de estacionamento rotativo pago em vigor no município desde janeiro de 2020.
De autoria do vereador Sidney Dinho Teixeira (PRD), o Projeto de Lei nº 114/2025 propõe a revogação da norma que criou o serviço, encerrando, na prática, a cobrança pelo uso de vagas públicas nas ruas da cidade. A medida já recebeu dois pareceres favoráveis à tramitação: um da Procuradoria Jurídica da Câmara, que atestou a legalidade da proposta, e outro da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento, presidida pelo vereador Paulo Conrado (Pode).
Apesar do sinal verde jurídico, a Procuradoria alertou para a necessidade de o Executivo avaliar impactos contratuais, caso haja uma concessão em vigor com a empresa que administra o serviço. Cabe à Prefeitura gerir e fiscalizar contratos públicos, inclusive em caso de encerramento antecipado.
Justificativa
Na justificativa da proposta, o vereador Dinho afirma que o Legislativo cumpre sua função constitucional ao fiscalizar o Poder Executivo e aponta que o VR Parking, ao longo dos anos, tem descumprido diversos dispositivos, obrigações e deveres legais. Diante do que classifica como “descumprimento contínuo” da legislação em vigor, o parlamentar defende que a revogação é necessária para devolver segurança jurídica aos usuários diante da legislação municipal.
Arrecadação milionária
Criado no governo do ex-prefeito Samuca Silva, o VR Parking foi implementado com a promessa de aumentar a rotatividade de veículos em áreas comerciais e aliviar o tráfego urbano nas principais regiões da cidade. Hoje, o sistema arrecadou R$ 1,6 milhão até junho deste ano e R$ 3,5 milhões em todo o ano de 2024, segundo dados oficiais.
Mesmo com a arrecadação milionária, o modelo enfrenta críticas constantes da população e de comerciantes, que questionam a efetividade do serviço e os valores cobrados. O motorista que estaciona nas ruas de Volta Redonda paga R$ 2,50 por hora na Zona Azul, que abrange as principais vias dos bairros Vila Santa Cecília, Centro e Aterrado, onde há maior fluxo e rotatividade, e R$ 1,50 por hora na Zona Laranja, que cobre áreas com menor demanda.
Próximo passo: o plenário
Com os pareceres favoráveis em mãos, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Caso a maioria dos vereadores aprove a proposta, caberá ao prefeito Neto (PP) decidir se sanciona ou veta a revogação da lei, e se enfrenta ou não um possível embate contratual com a empresa responsável pelo serviço.
A eventual extinção do VR Parking reabre o debate sobre mobilidade urbana, uso do espaço público e equilíbrio entre arrecadação e prestação de serviços. Até lá, o parquímetro segue ativo.
