A prefeitura de Volta Redonda publicou a Portaria nº 1.821/2025, que flexibiliza o horário de alimentação e descanso dos servidores públicos municipais. A norma foi publicada no Diário Oficial do município no último dia 31 e ocorre após a implantação do ponto eletrônico para controle da jornada, que gerou protestos e relatos de cortes salariais por atrasos, especialmente na rede municipal de ensino.
A medida foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Claudio dos Santos Franco, e estabelece que o intervalo para refeição poderá ser realizado entre 11h e 15h, com duração mínima de uma hora e máxima de duas, sem possibilidade de fracionamento. O horário deverá ser previamente acordado com o titular da pasta, respeitando o funcionamento de cada setor.
A portaria também define que a jornada de trabalho dos servidores será de 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto em casos regidos por normas específicas. Ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança deverão cumprir regime de dedicação integral, podendo ser convocados fora do horário habitual conforme necessidade do serviço.
Registro eletrônico
O documento reforça a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência, considerado pessoal e intransferível. Os servidores devem registrar o início da jornada, a saída e retorno do intervalo, e a saída ao fim do expediente. Todo o controle será feito por meio de sistema informatizado.
Entre outros pontos, o texto determina que horas extras devem ser compensadas no mês subsequente, na proporção de uma hora por uma hora trabalhada, e que licenças médicas devem ser apresentadas à junta médica oficial em até 24 horas (em dias úteis) para homologação. Qualquer ausência durante o expediente exige autorização da chefia imediata.
A Prefeitura afirma que a portaria tem o objetivo de “garantir maior conforto e organização na rotina dos servidores, além de aprimorar o atendimento ao público”.
Críticas
A adoção do ponto eletrônico tem sido alvo de críticas desde que começou a ser exigida, primeiro nas unidades de Saúde e, mais recentemente, na Educação. Servidores relatam falhas técnicas no sistema e alegam descontos salariais mesmo por atrasos de poucos minutos.
No caso da Educação, sindicatos pedem revisão na aplicação das punições e alertam para as especificidades da rotina escolar, como deslocamentos entre unidades e horários de aula distintos do expediente administrativo.
