A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contestou a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de agregados siderúrgicos em Volta Redonda, destacando que o único laudo técnico que fundamenta a acusação foi elaborado por uma profissional com formação em Medicina Veterinária, embora trate de temas de Engenharia e Geologia. A empresa argumenta que o documento fere a legislação profissional (Lei nº 5.194/66 – CONFEA) e evidencia a fragilidade técnica dos fundamentos da denúncia.
Segundo a companhia, a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ) sobre o mesmo tema – tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar o entendimento – optou, de forma inesperada, por oferecer a denúncia criminal.
Durante o período em que o processo esteve suspenso, mais de dez estudos técnicos e análises independentes foram realizados por laboratórios e consultorias especializadas, muitos deles escolhidos por sorteio, de acordo com a CSN. Esses relatórios, assinados por engenheiros e geólogos com doutorado, atestaram que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, não apresenta risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul ou da atmosfera e não oferece risco de desabamento.
Os estudos foram analisados e validados por órgãos como o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPA) do próprio MPF. Houve, segundo a CSN, consenso técnico entre os entes envolvidos — MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals — em torno de uma proposta de redução gradual das pilhas em 14 anos, conforme minuta enviada pelo próprio Ministério Público Federal.
A empresa reforça ainda que o local não se trata de um aterro, mas de um pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos, cujo material é processado e reaproveitado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e agricultura, como corretivo de solo ambientalmente seguro, reconhecido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
A CSN afirma manter “total disposição em colaborar com transparência junto às autoridades, confiando no devido processo legal e na ciência como base de suas ações”.
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