Os receios dos comerciantes do Mercado Popular da Vila Santa Cecília se confirmaram. As vendas, que já vinham sendo afetadas pelas intervenções iniciadas no final do primeiro semestre, devem continuar em queda após a paralisação oficial da obra de reforma e ampliação do espaço, localizado na Rua Alberto Pasqualine.
Na última semana, a prefeitura de Volta Redonda publicou o Decreto nº 19.647/25, que rescindiu administrativamente o contrato de obra nº 411/2024, firmado com a empresa Top Fire Instalação Contra Incêndio, de Duque de Caxias. O contrato, assinado em setembro do ano passado, previa um investimento de R$ 476 mil para execução da reforma.
Com a rescisão, o projeto foi interrompido sem conclusão, em plena reta final de ano, período considerado o mais lucrativo para os cerca de 100 permissionários que atuam no mercado.
Descumprimento contratual
Segundo o decreto, a decisão de rescisão ocorreu após a secretaria municipal de Obras (SMO) notificar formalmente a empresa em 14 de abril, por meio do Ofício nº 138/25, apontando uma série de descumprimentos contratuais e concedendo prazo de cinco dias para regularização. As respostas da Top Fire, porém, não atenderam às exigências técnicas.
Posteriormente, o Palácio 17 de Julho encaminhou o Ofício nº 146/25, em 3 de julho, comunicando a intenção de rescindir o contrato e concedendo novo prazo para ampla defesa. A administração municipal informou que não houve manifestação dentro do prazo estabelecido, o que levou à formalização da rescisão.
“Foram expedidos ofícios à contratada para apresentar defesa sobre a pretensão rescisória e sancionatória”, diz o texto do decreto. A Central Geral de Compras (CGC), vinculada ao Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov), ficará responsável por adotar as medidas necessárias para aplicação de eventuais sanções administrativas.
Promessa antiga
O projeto de reforma do Mercado Popular, inaugurado há 24 anos, previa troca das telhas de policarbonato, instalação de exaustores, revisão das calhas e cobertura da praça de alimentação, além de readequação completa da parte elétrica, com novos cabos, luminárias, reatores e disjuntores, conforme as normas da ABNT.
As obras foram autorizadas pela prefeitura em 29 de maio, por meio da Ordem de Serviço nº 11/25, com prazo de quatro meses para conclusão, o que significaria a entrega no final de setembro. O valor total previsto era de R$ 476.565,04, 26,34% abaixo do orçamento estimado no edital de licitação, de R$ 646.972,40.
A diferença expressiva no preço, somada ao histórico de atrasos e aditivos contratuais em obras municipais, gerou desconfiança entre os comerciantes, que temiam prejuízos nas vendas durante o período natalino, preocupação que agora se concretiza.
Com o canteiro de obras montado e parte da estrutura interditada, o movimento de clientes caiu sensivelmente nos últimos meses. “Muita gente deixou de vir porque achava que estava tudo fechado”, relata uma permissionária há 18 anos no Mercado Popular da Vila. “A gente esperava que terminasse antes do fim do ano, mas agora ficamos no prejuízo.”
O Mercado Popular é um dos principais polos de pequeno varejo da cidade, reunindo lojas de roupas, calçados, bijuterias e uma movimentada praça de alimentação. Situado no coração da Vila, o espaço é considerado referência comercial e social de Volta Redonda.
Histórico de indefinições
A revitalização do Mercado Popular é uma promessa antiga. Desde julho de 2021, o projeto vem sendo discutido pela prefeitura, mas somente em 30 de julho de 2024 foi realizada a licitação, quase três anos depois. Entre a licitação e a assinatura da ordem de serviço, transcorreu quase um ano, evidenciando o ritmo lento da execução administrativa.
Com a paralisação atual, a secretaria municipal de Obras deverá lançar novo processo licitatório para retomada do serviço, o que dificilmente ocorrerá antes do início de 2026.
