Os tutores de cães e gatos em Volta Redonda poderão contar com um novo instrumento de segurança para acompanhar o atendimento prestado a seus animais. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Renan Cury (PP), que torna obrigatória a instalação de sistema de captação de imagens em estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa.
Pelo texto, apresentado na terça-feira (dia 3), os locais deverão manter câmeras nas áreas destinadas à execução dos procedimentos realizados nos animais. As imagens precisarão ser gravadas de forma contínua e armazenadas por, no mínimo, sete dias após a retirada do pet. O tutor terá direito de acesso às gravações referentes exclusivamente ao atendimento de seu animal, mediante solicitação ao estabelecimento.
A proposta não exige transmissão em tempo real e limita o fornecimento das imagens ao material relacionado ao animal do solicitante, respeitando a legislação federal de proteção de dados pessoais.
Multas e prazo
Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser advertido e terá 15 dias para regularização. Persistindo a irregularidade, a multa prevista é de 8 UFIVRE, podendo chegar a 15 UFIVRE em caso de reincidência no período de 12 meses. Em 2026, uma UFIVRE equivale a R$ 263,15, o que representa penalidades que podem variar de R$ 2.105,20 a R$ 3.947,25.
Os estabelecimentos terão prazo de seis meses, após a publicação da lei, para se adequar às exigências.
“Medida simples e eficaz”
Na justificativa do projeto, Renan Cury afirma que a proposta tem como objetivo “promover maior transparência e segurança na prestação de serviços de banho e tosa no Município, assegurando a proteção e o bem-estar dos animais, bem como o direito de informação dos tutores”.
O vereador destaca ainda o crescimento do mercado pet na cidade e defende que o poder público precisa acompanhar essa expansão com mecanismos que reforcem a confiança entre consumidores e estabelecimentos.
“O monitoramento por sistema de captação de imagens constitui medida simples e eficaz para prevenir eventuais situações de maus-tratos, reduzir conflitos e oferecer maior tranquilidade aos tutores”, sustenta.
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é a proteção aos próprios profissionais do setor. Segundo ele, a gravação dos atendimentos também funciona como resguardo contra acusações infundadas. “A proposta contribui para a valorização dos profissionais que atuam corretamente”, argumenta.
Para garantir viabilidade, inclusive aos pequenos empreendedores, o texto permite que o monitoramento seja feito por circuito interno ou por dispositivo eletrônico idôneo, fixo ou móvel, desde que assegure qualidade das imagens e continuidade da gravação.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em plenário.
