A intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao analisar o edital de licitação da cidade de Volta Redonda para a implantação e operação, por 10 anos, de sistema público de estacionamento rotativo fará com que o município receba R$ 27,3 milhões a mais do vencedor da concorrência. Inicialmente estimada em R$ 114 milhões, a análise técnica gerou uma revisão na possível receita da concessão para R$ 157 milhões.
Além disso, houve uma alteração no percentual mínimo da outorga, que é o valor que será recebido pela prefeitura, de 24% para 35% da receita do negócio. Ou seja, o poder público receberia 24% do valor inicialmente estimado e passará a receber 35% do novo valor.
Relatado pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento na sessão de quarta-feira (dia 10), o edital ainda terá que passar por pequenas alterações, mas já foi liberado para seguir seu trâmite assim que a prefeitura comprovar que realizou as mudanças. Entre elas está a justificativa para “despesas com ‘propaganda e publicidade’, no valor estimado de R$ 8 mil durante todos os meses da concessão”, ou a retirada deste item. Entre as alterações feitas pelo corpo técnico do Tribunal está a redução em 74% da despesa mensal com Tecnologia da Informação (TI), de R$ 65.448,60 para R$ 16.798,33.
Em uma concessão de 10 anos a alteração fica ainda mais significativa, com uma economia de R$ 5,8 milhões. “Observo que foi apresentada nova metodologia para o cálculo de tal estimativa, com base na média de despesas com TI por vaga de estacionamento nas concessões realizadas nos municípios de Joinville (SC), Balneário Camboriú (SC), Vitória da Conquista (BA), Três Rios (RJ) e São Paulo (SP)”, explicou Rodrigo em seu voto.
Por conta “do significativo número de licitações para concessão de estacionamento rotativo que têm tramitado nesta Corte”, o conselheiro ainda determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE pondere quanto à possibilidade de realização de auditorias neste tipo de concessões nos municípios fluminenses, “considerando aspectos de materialidade, relevância e risco”.
Contrato garante R$ 50 milhões de receita aos cofres do município em uma década
Após as alterações no edital determinadas pelo TCE, a prefeitura de Volta Redonda, além de garantir o aumento das vagas, também vai receber, ao longo de uma década, mais de R$ 50 milhões da empresa concessionária. Inicialmente a vencedora da licitação terá que investir cerca de R$ 11 milhões na implantação do sistema que fomentará economia local.
O objetivo do VR Parking é organizar e democratizar o estacionamento público nas ruas. O modelo a ser implantado é inovador e Volta Redonda será a primeira cidade do estado a utilizar esse tipo de tecnologia nos estacionamentos. A expectativa é que o projeto ainda gere dezenas de empregos diretos, além das receitas para a cidade.
O projeto também irá facilitar a vida da população, já que os bilhetes para utilização poderão ser adquiridos em estabelecimentos cadastrados, havendo a possibilidade de conseguir vagas por meio de aplicativo específico no smartphone. “Procuramos trazer o que há de mais moderno para esse projeto. Com a utilização de aplicativos de celular, sensores de estacionamento e sinalização das vagas disponíveis. Será o fim das moedinhas em Volta Redonda”, explicou o presidente da Empresa de Processamento de Dados (EPD) e responsável pela implantação do VR Parking, Matheus Moreira Cruz.
Ao todo, serão disponibilizadas cerca de 4 mil vagas, ampliando o serviço nos centros comerciais da cidade. De acordo com o prefeito Samuca Silva (PSDB), o VR Parking é um importante projeto que vai mudar a forma de se estacionar na cidade. “Sabemos a dificuldade de estacionar na nossa cidade. Volta Redonda, por décadas, deixou de investir na modernização e na estrutura da mobilidade urbana de uma das mais importantes economias do Estado. O que estamos fazendo agora com o VR Parking é justamente organizar o estacionamento rotativo de uma forma tecnológica, com aplicativos, como é feito nas melhores cidades do mundo, também resolveremos a questão dos flanelinhas na cidade”, informou o prefeito.
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