O vereador Paulinho do Raio-X (MDB) compareceu nesta segunda-feira (dia 10) à audiência convocada pela Comissão Processante da Câmara (CPC) para apurar a sua possível quebra de decoro. Acompanhado do advogado de defesa Carlos Roberto Bento, o parlamentar optou por não responder aos questionamentos do presidente da CPC, Sidney Dinho (Patriotas).
“Iniciada a audiência e cientificado de seus direitos constitucionais, o vereador, de imediato, informou que se reservaria ao direito de permanecer calado, sem declarar e nem responder qualquer questionamento da Comissão, conforme já conversado com sua defesa. Encerrei a audiência e já abri vistas dos autos para que a defesa possa apresentar suas razões finais e escritas”, detalhou Dinho.
O presidente explicou que, após a apresentação das razões escritas, a Comissão Processante emitirá parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento em cumprimento ao que prevê o artigo 5°, inciso V, do Decreto Lei 201/67.
A investigação pode resultar na cassação do mandato de Paulinho do Raio-X que, em março, chegou a ficar dois dias preso, ao ser flagrado durante ação do Ministério Público Estadual e a Polícia Civil. Ele foi solto graças a um Hábeas Corpus (HC). Pelo crime, o vereador responde também na Justiça Criminal.