O juiz eleitoral Thiago Gondim cassou o diploma do vereador do município de Rio Claro, Jorge Antônio Abreu, o Jorjão do Fórum (Republicanos), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha das Eleições 2020. Em especial, de acordo com a decisão de primeira instância, houve a doação de recursos próprios do candidato, extrapolando o limite legal.
De acordo com a decisão, os candidatos ao cargo de vereador do município poderiam doar às campanhas o valor máximo de R$ 1.230,78. No entanto, Jorjão do Fórum “reverteu em seu favor recursos financeiros que perfazem o montante de R$ 3.610,00, os quais ultrapassam o limite legal em, aproximadamente, 193%, bem como representam cerca de 36% da arrecadação total de recursos desta espécie na sua campanha”, redigiu o juiz eleitoral.
Para o magistrado, a conduta ilícita ficou comprovada. “Não há como negar que o representado, ao utilizar das suas disponibilidades financeiras em valor superior ao estabelecido pela legislação, maculou a isonomia do pleito, tendo concorrido de forma desigual para lograr êxito no seu desiderato. Tal conduta deve ser repudiada na medida em que a normalidade da disputa restou comprometida”, complementou.
O vereador Jorjão do Fórum também ficou inelegível pelo prazo de oito anos a contar do último pleito municipal. Ele pode recorrer da sentença ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
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