Caminhando para completar o oitavo mês de 2021, o município de Itatiaia, um dos principais destinos turísticos no Sul do Rio, convive com a incerteza no ambiente político. Quando tudo parecia caminhar para uma definição, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um Recurso Extraordinário (RE) e suspendeu as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, que ocorreriam em 12 de setembro.
A decisão da Corte vale até o trânsito em julgado do RE do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), que conseguiu a reeleição em 2020, mas teve a candidatura indeferida, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a vitória dele, com 44,37 dos votos válidos, configurava um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação brasileira. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi comunicado da decisão na noite de sexta-feira (dia 20).
“Entendo que a suspensão da eleição suplementar mostra-se razoável, especialmente porque a inelegibilidade funcional não decorre da prática de ato ilícito ou abuso de poder, mas, ao contrário, do cumprimento de decisão judicial cuja consequência foi obrigá-lo a assumir a chefia do Executivo local de forma precária, haja vista a possibilidade de melhora na condição de saúde do presidente e do vice-presidente da Câmara dos Vereadores”, destacou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.
No Recurso Extraordinário, a defesa de Dudu sustenta que a questão é similar ao pleito suplementar do município de Itajá, em Goiás. Também relatado por Lewandowski, o recurso determinou a suspensão das eleições e deu posse ao candidato mais votado.
Caos político e administrativo
Vencedor da última eleição municipal, Dudu não pode ser empossado e diplomado prefeito, já que, no entendimento do TSE, ele estava assumindo a cadeira do Executivo pela terceira vez consecutiva. Em 2016, também em decorrência de turbulências na política municipal, Dudu se tornou prefeito pela primeira vez, de forma interina, 89 dias antes de ser o mais votado nas urnas.
Na ocasião, ele assumiu o lugar de Luiz Carlos Ypê (Solidariedade), afastado em decorrência de uma acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012. Após um breve período como interino, Dudu venceu as eleições de 2016 e assumiu em definitivo.
Com a reeleição em 2020, o TSE reconheceu a ilegalidade e suspendeu a sua posse. Com o afastamento do cargo, Imberê Alves (PRTB), foi elevado ao cargo de prefeito, dando início a uma série de escândalos envolvendo o Poder Executivo de Itatiaia, revelados pela Operação Apanthropía.
Conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), a operação revelou um complexo esquema de aparelhagem nas secretarias do município. No dia 29 de abril, o secretário de Saúde, Marcos Vinícius Gomes, e o ex-secretário de Planejamento, Marcelo de Oliveira Pinheiro, foram presos. Eles foram acusados de envolvimento em um esquema que fraudava a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) contra a Covid-19.
A pasta da saúde chegou a gastar, sem o devido processo de licitação, cerca de R$ 3 milhões, dos quais R$ 1 milhão foram destinados à compra de luvas, toucas e aventais. Segundo a Promotoria, Marcos e Marcelo tinham uma ligação muito próxima com os sócios da empresa contratada e agiam de forma organizada. O então secretário de Planejamento chegou a se passar por policial com a intenção de coagir servidores a fazerem o que ele ordenava para beneficiar a organização.
A segunda parte da Operação Apanthropía teve como alvo o prefeito interino, Imberê Alves e outros quatro servidores, por “gravíssimos atos de improbidade administrativa”. No último dia 8 de junho, foram afastados de seus cargos o prefeito interino, seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e os secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva. Todos eles foram alvos de mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, na casa de Imberê, em Resende, foram encontrados R$ 54 mil e 1,5 mil dólares, além de um revólver calibre 38 e munições. A arma não estava registrada, e o prefeito foi autuado por posse ilegal de arma de fogo.”As investigações demonstraram que o prefeito interino aparelhou diversas secretarias do município, aumentando ainda mais o alcance da organização criminosa em questão, antes restrita à Secretaria de Saúde, para outras secretarias municipais […] Itatiaia atualmente é administrada por uma sólida estrutura criminosa instalada em diversas secretarias municipais, sendo raros os episódios em que o prefeito interino comparece à prefeitura” reiterou a denúncia.
“De acordo com as investigações, o réu Fábio Alves Ramos atuava, na prática, como o verdadeiro administrador municipal, mantendo sob seu comando mais de uma centena de servidores trazidos pelo grupo criminoso de outras localidades”, detalhou a Promotoria. Imberê e os outros quatro servidores também respondem, segundo o MPRJ, pelo crime de improbidade administrativa. Os promotores do órgão pediram para que eles fossem condenados “impondo-lhes sanções como a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público”.
Com o verdadeiro caos político, quem está à frente da prefeitura desde então é o presidente da Câmara de Vereadores, Silvano Rodrigues da Silva, o “Vaninho” (PSC), empossado no dia 10 de junho, após determinação da juíza Carolina Dubois Fava de Almeida, da Vara Única de Itatiaia.Para disputar a eleição suplementar, seis candidatos entraram com o pedido de registro no TRE: Irineu Nogueira (PTB), Vaninho (PRTB), Bisol (PDT), Rafael Borher (PSB), Dr. Márcio Braga (Cidadania) e Fabíola Rodrigues (PSOL).
