Dispositivos constitucionais determinam que toda criança e adolescente tem direito à educação visando o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da sua cidadania. Em Volta Redonda, familiares de estudantes com deficiência reclamam do efetivo reduzido de Cuidadores Escolares na rede pública municipal, dificultando o desenvolvimento social e aprendizado dos alunos.
Recentemente, a Prefeitura oficializou um processo seletivo para contratar Cuidadores contemplando apenas cinco vagas. O número passa longe do ideal, considerando que são quase 600 estudantes matriculados na rede que precisam de acompanhamento. A informação foi repassada aos familiares pela secretaria de Educação. Desde 2013, a função de Cuidador Escolar se tornou obrigatório nas instituições de ensino.
Carla Santos é mãe de um menino de 6 anos, diagnosticado com autismo grau dois. Ela conta que a família levou um balde de água fria com a volta às aulas.
“O José Miguel estava todo empolgado com o início das aulas, mas fomos pegos de surpresa com a falta de Cuidadores. Meu filho teve que esperar mais de uma semana em casa até a resposta da escola que não teria um mediador. Quando começou a frequentar, foi definido que ele sairia mais cedo, já que a unidade tem que deslocar um profissional para atendê-lo na sala de aula”, explicou Carla.
Na tentativa de resolver a situação, a moradora do bairro Retiro procurou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Munida do documento assinado pela defensora Luciene Torres Pereira, ela acreditou que seria solucionado. A luta, porém, estava apenas começando.
“Levei o ofício da Defensoria na secretaria de Educação para ver garantido o direito do meu filho, mas o que recebi foi descaso e deboche. Tive que ouvir da pessoa que me atendeu que eu era mais uma mãe das 597 que estavam pedindo Cuidador para o filho, como se eu estivesse solicitando algo fora do comum”, lamenta Carla. “Isso não está acontecendo só comigo, há relatos de mães no grupo do WhatsApp que estão com essa luta há mais de 4 anos, e nada foi feito”.
Ver cumprida a lei também é uma luta de Meiriele Aparecida Silva de Oliveira, mãe de Nicolly, que tem Cromossomopatia Congênita, causando atraso motor, cognitivo e na fala.
“Minha filha ficou sem frequentar a escola no final de 2021 e em todo ano de 2022 pela falta de Cuidadora. A Prefeitura não está dando a devida atenção às crianças especiais. Já estive na SME não dão previsão, fui na Defensoria Pública, no dia 15 de fevereiro, e entreguei o documento na secretaria e não atenderam o pedido até hoje. Como a Nicolly, há várias crianças que estão sem frequentar a escola por falta de mediador”, afirma.
A dona de casa conta que a direção da unidade de ensino m que sua filha está matriculada faz o que pode para ajudar, mas não é suficiente.
“A escola está fazendo o que pode para Nicolly ficar em sala de aula. Um dia a professora da sala de Informática fica com ela, em outro a professora de Leitura. Ela adora ir à escola, é uma felicidade, mas as autoridades competentes estão negando esse direito à minha filha de ser incluída em todas as atividades, pois quanto mais ela participa, melhor para o desenvolvimento dela e de todas as crianças que precisam”, completou Meiriele.
Lei
A Constituição Federal prevê, em seu artigo 6, o caráter fundamental do direito à educação. Além disso, a Lei n.º 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece a absoluta prioridade dos direitos da criança e, somado isso, a Lei n.º13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, destaca, em seu artigo 27, que a “educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
Foto: arquivo pessoal
Gostaria apenas de deixar um questionamento ao jornal, onde está o direito ao contraditório, porque não foram ouvir a SME e os representantes de seção de educação especial, pela forma como foi redigida a matéria, parece que o objetivo é demonizar os profissionais que lá estão. Isso com certeza não vai trazer nenhum benefício para os alunos e por último queria relembrar que Volta Redonda é reconhecida no estado como um dos melhores atendimentos aos alunos deficientes.