O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, deflagraram, em 07 de julho, a operação Propinopix. Está preso preventivamente o comandante da Guarda Municipal de Valença, Paulo Sérgio Murat Júnior, em razão da imputação de 116 crimes de peculato, na modalidade conhecida como “rachadinha”, na qual o comandante e o subcomandante da GM atestavam falsamente a prestação de horas extras pelos guardas municipais envolvidos no esquema criminoso ou abonavam faltas desses agentes que, em troca de benefícios pessoais como escalas de trabalho melhores e abonos de faltas, repassavam mensalmente aos seus superiores hierárquicos os valores extras pagos pela Prefeitura de Valença. Outros cinco guardas municipais foram afastados das suas funções.
Além do Comandante, foram também denunciados o subcomandante Claudecir Souza Caetano e o guarda municipal Victor Hugo Ferreira Fuentes que, apesar de lotado em Valença, residia a 370 km da cidade, no município de Alfenas, em Minas Gerais.
No curso da investigação, o Juízo da 2ª Vara de Valença autorizou a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o que possibilitou a descoberta de dezenas de transferências bancárias realizadas via PIX entre guardas municipais e seus superiores, motivando o nome da operação, Propinopix, e que resultaram na imputação do desvio de mais de R$ 100 mil em recursos públicos, no período de outubro de 2020 a outubro de 2022.
Após deflagrada a operação, três dos guardas municipais envolvidos no esquema de “rachadinhas” confessaram os crimes e celebraram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) perante a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, comprometendo-se a ressarcir os prejuízos ao erário, além de pagar prestações pecuniárias e prestar serviços à comunidade.
Os denunciados responderão à ação penal proposta perante a 2ª Vara de Valença, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 26 anos e oito meses de reclusão, além de multa, perda dos cargos públicos e obrigação de reparar os prejuízos ao erário.
Segundo a prefeitura de Valença, os guardas citados na ação judicial que possuíam cargos comissionados e função de confiança foram exonerados e afastados de suas funções públicas. “A Prefeitura teve conhecimento e já tomou todas as medidas necessárias, inclusive segue em andamento processo de sindicância”.
