Está em tramitação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 1644/2023 do deputado estadual Jari Oliveira (PSB), que dispõe sobre a aplicação dos recursos arrecadados com multas ambientais. A proposta determina que os valores das multas aplicadas pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) na região da bacia do Rio Paraíba do Sul terão que ser revertidas para projetos de recuperação e conservação do próprio rio.
Jari destacou a importância do Rio Paraíba do Sul que, com cerca de 1.150 quilômetros de extensão, percorre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água para uma população em torno de 15 milhões de pessoas, além de irrigar mais de 60 mil hectares de plantações e ainda ser utilizado para produção de energia elétrica.
“Aqui no Sul Fluminense, polo industrial do estado, há décadas o Rio Paraíba do Sul vem sofrendo agressões ambientais. E quase nunca os valores das multas aplicadas por conta dessa ação retornam para a nossa região”, reforçou o deputado.
O objetivo do projeto de Jari é que esse recurso, proveniente de multas ambientais aplicadas em cada localidade que compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sejam revertidas para custear projetos de preservação da respectiva região. Como preservação das nascentes; conservação dos afluentes; recuperação da mata ciliar; e tratamento de esgoto domiciliar, que hoje é despejado in natura no Rio Paraíba, quase na totalidade.
“Quero garantir que os recursos custeiem projetos do Estado e dos municípios voltados para a recuperação ambiental de toda bacia hidrográfica do nosso rio Paraíba”, explicou Jari, lembrando que o projeto beneficia todo o estado.
Na última semana, o deputado apresentou o projeto durante reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, a qual preside, e a proposta foi elogiada por seus membros. Na ocasião, a deputada Carla Machado (PT) pediu, inclusive, para assinar como coautora da proposta. Ela é de São João da Barra, região Norte Fluminense do estado onde fica a foz do Rio Paraíba do Sul, no distrito de Atafona, e reconheceu a importância ambiental do projeto.
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