A mudança nas atribuições da Guarda Municipal de Volta Redonda, que passou a atuar cada vez mais como força auxiliar das polícias Civil e Militar, deixou lacunas em antigas e importantes funções da corporação, entre elas, a vigilância patrimonial de prédios e unidades de saúde.Sem uma lei municipal que regulamente oficialmente essa nova atuação, a Guarda migrou, na prática, de um papel preventivo e de proteção ao patrimônio para atividades de segurança pública ostensiva e apoio operacional, sobretudo em conjunto com as forças de segurança.
Diante desse cenário, o governo municipal busca alternativas para garantir a proteção em equipamentos públicos. No caso do Hospital São João Batista (HSJB), a solução veio por meio da abertura de uma licitação milionária. A prefeitura lançou a Concorrência Pública nº 90148/2025, no valor estimado de R$ 2,8 milhões, para contratar serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial.
O processo está previsto para o dia 18 de novembro, às 9h, e o serviço será executado pela empresa vencedora sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais. A contratação atende ao Serviço Autônomo Hospitalar (SAH), gestor do hospital, e visa reforçar a segurança patrimonial e pessoal da unidade, que passa por obras de ampliação, cuja inauguração, segundo o prefeito Neto (PP), está prometida para antes da virada do ano.
Seguranças desarmados
O edital cita que o objetivo é “garantir a guarda e segurança patrimonial dos bens do Hospital São João Batista, bem como oferecer maior segurança aos servidores e usuários contra a ação de terceiros, prevenindo depredações, furtos e invasões”. A empresa vencedora deverá implantar sete postos fixos, com 24 vigilantes patrimoniais atuando em escala 12×36, cobrindo o serviço de segunda a domingo, nos turnos diurno e noturno.
Os profissionais trabalharão desarmados, uniformizados com terno, e supervisionados por quatro líderes de equipe. Entre as atribuições estão o monitoramento de áreas internas e externas, controle de entrada e saída de pessoas e veículos, registro de ocorrências e colaboração com as forças de segurança pública. A empresa também deverá manter um veículo identificado para rondas e apoio logístico à supervisão.
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos, e os salários deverão seguir a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Guarda muda de foco
Durante décadas, a Guarda Municipal de Volta Redonda foi responsável pela vigilância patrimonial de escolas, praças, prédios públicos e unidades de saúde, incluindo o Hospital São João Batista. Nos últimos anos, contudo, a corporação passou por uma mudança de perfil: assumiu papel mais ativo no combate à criminalidade e na segurança urbana, atuando lado a lado com as forças policiais em ações ostensivas.
Essa reconfiguração, embora ainda não formalizada por lei – transformando em Polícia Municipal -, reduziu a presença da Guarda em funções originalmente previstas, como a proteção de bens públicos, o controle de acesso em repartições e o apoio institucional em unidades de saúde. Com isso, a Prefeitura agora recorre à contratação de empresas privadas para suprir essa demanda, como ocorre no Hospital São João Batista.
Resolução reforça exigência de segurança em hospitais
Em 2 de setembro de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução nº 2.444/25, determinando que todas as unidades de saúde do país devem ter controle de acesso, videomonitoramento e protocolos de resposta imediata a situações de violência. “De acordo com levantamento do CFM, 12 médicos são agredidos diariamente em seus postos de trabalho. Essa situação precisa mudar. Não é justo que quem cuida da população trabalhe sem proteção”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
A norma também obriga os hospitais a notificarem agressões ao CRM, à polícia e ao Ministério Público, além de oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas.
Entre as medidas exigidas estão botão de pânico, rotas de fuga, salas seguras, controle biométrico de repouso médico e estacionamentos sinalizados. O descumprimento pode resultar em interdição ética da unidade.
Coren
O tema também foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em setembro, com participação do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) e de outras entidades da saúde. Parlamentares e representantes de conselhos destacaram a urgência de medidas de proteção e canais de denúncia.
Um dado alarmante foi apresentado: 86% dos profissionais de saúde agredidos são da área de Enfermagem.
