A Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em conjunto com a Associação da Sede Velha, promove na próxima sexta-feira (dia 19) a entrega de baixa de gravame fundiário do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em Barra Mansa.
O objetivo é consolidar a posse plena das famílias beneficiárias das Fazendas Sede Velha e VItória da Conquista e avançar na regularização fundiária. Serão 34 famílias e mais de 200 pessoas beneficiadas direta e indiretamente entre agregados e trabalhadores das cooperativas.
A entrega tem caráter histórico, já que a Fazenda Sede Velha é o primeiro projeto do PNCF no estado do Rio de Janeiro.
O evento tem o apoio das prefeituras de Barra Mansa e de Volta Redonda, da Emater-Rio, do Banco do Brasil e do Sicoob.
O superintendente federal do MDA no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, destaca que “se trata de uma entrega muito específica, pois a baixa do gravame hipotecário, gerada através de fiscalização, é um documento que comprova que um agricultor cumpriu todos os pagamentos e quitou a sua dívida com o Tesouro Nacional referente ao crédito fundiário e isso possibilita a dar entrada na documentação como título de terra”.
Ainda de acordo com Tinoco: “Esse é um momento importante porque são agricultores e agricultoras familiares que se destacaram durante o processo como bons pagadores e por isso, queremos celebrar este momento com o pessoal das Fazendas Sede Velha e da Vitória da Conquista. Serão quase 40 famílias atendidas. Estamos muito felizes, é mais um momento importante para o MDA no Rio de Janeiro, do avanço e valorização da agricultura familiar como ator estratégico. A permanência e o acesso à terra sendo feitos em um projeto que tem mais de 25 anos”.
O que é o PNCF?
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possibilita o acesso à terra por meio de financiamento com condições subsidiadas à agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos. O PNCF também possibilita o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.
O Programa pode ser acessado por trabalhadoras e trabalhadores rurais com idade entre 18 e 70 anos que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade agropecuária, não-proprietários ou com pouca terra (até quatro módulos fiscais), não servidor público e não assentado da Reforma Agrária. Os jovens de 18 a 30 anos podem utilizar o tempo de educação rural para diminuir o tempo de experiência.
Segundo o Painel de Operações do PNCF atualizado em julho/2025, o Estado do Rio de Janeiro teve 435 operações, que somaram R$ 24,9 milhões, assim beneficiando 750 famílias.
