O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta segunda-feira (dia 4), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de combate ao coronavírus no interior da Cadeia Pública de Volta Redonda. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva solicitou à secretaria estadual de Administração Penitenciária, no prazo de cinco dias, preste informações.
Os questionamentos solicitados à Seap são: se está garantindo o atendimento imediato aos custodiados que apresentem sintomas de contaminação; se está assegurando aos mesmos o isolamento necessário ou tratamento ambulatorial, com transporte adequado; se o tempo de pátio e banho de sol foi aumentado, considerando que as celas são escuras e mal ventiladas e o contato com o sol aumenta a imunidade; se está garantindo acesso a produtos básicos de limpeza/higienização e roupas limpas, e à água, considerando que, em muitas unidades, há racionamento; se está sendo promovida a higiene de todos os espaços da unidade com produto hospitalar; se funcionários com mais de 60 anos, que fazem parte dos grupos de risco ou que apresentem qualquer sintoma da doença estão afastados; se há equipe básica de saúde em todas as unidades; se há ambulâncias e escoltas disponíveis para atender todas as unidades, caso seja necessária a realização do transporte emergencial dos custodiados para atendimento hospitalar; se todas as unidades dispõem de ambulatório para atendimento médico dos custodiados.
Segundo o MP, a medida foi tomada considerando a necessidade de garantia dos direitos humanos da população confinada, especialmente no contexto atual de pandemia, e também da transparência e celeridade no compartilhamento das informações sobre as medidas adotadas pelo órgão em favor dos presos da unidade.
Oficialmente, não há informações do número de custodiados infectados na Cadeia Pública de Volta Redonda.
