A Vigilância Sanitária de Volta Redonda está realizando orientações técnicas às farmácias e drogarias do município quanto à aceitação de prescrições de medicamentos emitidas por enfermeiros, conforme estabelece a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 801/2026. A medida tem como objetivo garantir que o atendimento à população ocorra com segurança, clareza e padronização, evitando recusas indevidas de receitas e assegurando o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
De acordo com o órgão, a prescrição de medicamentos por enfermeiros é permitida, desde que realizada por profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), durante a consulta de enfermagem, e que esteja baseada em protocolos e rotinas aprovados pelo serviço de saúde, como Unidades Básicas de Saúde e serviços municipais, ou ainda em protocolos instituídos em programas de saúde pública.
Entre os exemplos estão protocolos vinculados à Atenção Primária à Saúde, como o acompanhamento de pacientes com hipertensão e diabetes, ações de saúde da mulher — incluindo planejamento reprodutivo, pré-natal e puerpério —, saúde da criança e atendimento de infecções sexualmente transmissíveis (IST), além de rotinas e protocolos oficiais do Ministério da Saúde e/ou aprovados pelo serviço local.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Volta Redonda, Carlos Amaro Chicarino de Carvalho, destacou que a iniciativa tem caráter orientativo e busca assegurar o direito da população ao acesso regular aos medicamentos.
“Nosso objetivo é garantir que as normas sejam cumpridas e que a população não enfrente dificuldades indevidas no momento da dispensação. A prescrição feita pelo enfermeiro, quando respaldada pela legislação e pelos protocolos vigentes, é válida e deve ser analisada com responsabilidade pelas drogarias”, afirmou.
A Vigilância Sanitária reforça que as drogarias devem analisar cada receita conforme as exigências legais, garantindo a dispensação responsável e a segurança do usuário. Em caso de dúvidas, a população pode procurar a Vigilância Sanitária Municipal pelo telefone (24) 3512-9691.
Foto: Cofen
