A proprietária das redes de móveis e eletrodomésticos Casas Bahia e Pontofrio, a Via Varejo, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho a respeito de duas ações civis públicas, motivadas por assédio moral coletivo, no valor de R$ 4,5 milhões. A indenização será destinada para reparação social: promoção da educação, lazer, cultura e saúde nas comunidades locais de Jundiaí e Campinas. O acordo, feito em segunda instância, antes que as ações fossem julgadas sem possibilidade de recurso, já foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Em um dos processos, funcionários da empresa relataram que eram submetidos ao cumprimento de metas de vendas muito difíceis de alcançar, sofrendo punições, humilhações e ameaças de demissão, em vários estabelecimentos espalhados pelo estado de São Paulo.

A segunda ação se refere à ocorrência de demissões de empregados que participaram de um movimento grevista no Centro de Distribuição da empresa em Jundiaí, em 2010, incluindo trabalhadores integrantes da CIPA, que possuem estabilidade no emprego. As dispensas foram consideradas abusivas.

Além da indenização trabalhista, a conciliação prevê que a empresa deve comprometer-se a não praticar qualquer conduta abusiva externada por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos que possam gerar danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa ou, ainda, quaisquer atos que se adequem à definições de assédio moral.

A empresa também deverá assegurar aos empregados um meio ambiente de trabalho digno e respeitoso, eliminando qualquer tipo de discriminação; comprometer-se a manter, permanentemente, mecanismos como ouvidoria, para receber as queixas de seus empregados e de prestadores de serviços ou qualquer denúncia recebida relativa a práticas de assédio e de desigualdade de tratamento; e fornecer aos empregados cursos presenciais ou à distância sobre o tema assédio moral, discriminação e coação no trabalho, com enfoque na saúde física e mental do trabalhador.

Em nota, a Via Varejo afirmou que repudia qualquer ato que viole seu Código de Conduta Ética, documento que visa a garantir um ambiente de trabalho harmonioso e livre de qualquer situação desrespeitosa. Sobre o acordo celebrado, a empresa esclareceu que tem como principal objetivo regularizar práticas anteriores, reforçando o compromisso com os valores da companhia.

Com informações do O Globo

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