A Prefeitura de Volta Redonda, através da Procuradoria Geral do Município, vai ingressar com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio, visando reverter a decisão de primeira instância que suspende o decreto de caducidade da concessão da viação Sul Fluminense.
Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão e determinou a licitação das linhas em função do grande número de reclamações, principalmente quanto qualidade do serviço e dos veículos. A viação foi beneficiada com uma decisão liminar, da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de uma ação do espólio da empresa.
A Sul Fluminense também ingressou, e não obteve êxito, com dois recursos no Tribunal de Justiça buscando manter a suspensão temporária do decreto. E no início dessa semana, o TJ negou o pedido da prefeitura de Volta Redonda para suspender a liminar da primeira instância.
Nesse sentido, o intuito da prefeitura é, ao ingressar com o agravo, já debater o mérito do decreto no Tribunal de Justiça. “Nosso objetivo agora é debater o mérito, que é o decreto de caducidade e a nova licitação. A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade”, destacou o prefeito Samuca Silva.
Segundo o prefeito, durante análise da Justiça e o processo de licitação, a empresa Sul Fluminense segue prestando os serviços nas linhas. “Queremos fazer essa mudança da melhor forma possível. Tivemos vários diálogos com a empresa. Também fui pessoalmente ao Ministério Público do Trabalho para garantir a empregabilidade dos atuais funcionários. Mas tenho um compromisso com a população: que nosso transporte coletivo seja de qualidade”, completou.
