Os trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que aguardam o pagamento do processo da PLR referente aos anos de 1997, 1998 e 1999 obtiveram mais uma vitória por meio do escritório de advocacia que cuida dos processos. Por meio de mais uma ação, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) confirmou, em segunda instância, que a base de cálculo deveria ser mantida considerando o lucro de R$ 836 milhões.

A empresa havia entrado com embargo e apresentado documento de que o valor, na verdade, seria de R$ 230 milhões, o que rebaixaria consideravelmente a quantia a ser recebida por cada funcionário. “A gente vinha ganhando dessa forma e recebendo os processos com esta base de cálculo. A partir desse valor era feito o cálculo proporcionalmente a cada trabalhador. Depois de muito tempo tendo êxito nesse valor de recebimento, a CSN juntou outro documento no processo e passou a sustentar que a informação anterior era equivocada e uma base de cálculo de dividendo de R$ 230 milhões, e a base de cálculo dos trabalhadores seria de R$ 23 milhões para dividir para todos, o que obviamente representaria um percentual de diferença muito menor”, explicou o advogado Murilo Baptista.

Segundo o responsável pela ação na Justiça Trabalhista, o documento para cálculo foi apresentando anteriormente pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. “Desde o início, as ações propostas, por força de um documento que a própria CSN enviou à CVM, a gente pleiteava que as diferenças de PLR para os trabalhadores deveriam ter como base de cálculo o valor de R$ 83 milhões, pois isso correspondia a 10%, pela regra de PLR, dos dividendos que fossem distribuídos aos acionistas”, lembrou Murilo Baptista.

A CSN começou a fazer embargos à execução e a querer discutir  já na fase de cálculo o valor de base. “A 2ª Vara [do Trabalho de Volta Redonda], da juíza Monique, acolhia a tese da CSN e fazia o cálculo com a base menor, um cálculo rebaixado. A gente começou a recorrer, mostrando que ela pagou vários processos em cima do maior valor. Assim, o Tribunal reconheceu que o documento anexado nos autos, informando os R$ 836 milhões, deveria ser mantido como base de cálculo. A gente espera que essa decisão puxe as demais e a gente tenha êxito com a base de cálculo”, finalizou o advogado.

2 COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui