Volta Redonda registrou no ano passado uma média diária de 2,37 Comunicações de Acidentes de Trabalho. No total, foram emitidas 868 CATs no Município do Sul do Estado. Os números da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, foram apresentados durante seminário realizado no último dia 22, na sede do Ministério Público Estadual, no bairro Aterrado.
No evento ocorrido por iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio do Programa Trabalho Seguro, e que reuniu magistrados, procuradores e especialistas no assunto, algumas estatísticas sobre acidentes de trabalho na região do Sul Fluminense foram apresentadas pela médica do TRT/RJ e especialista em Medicina do Trabalho Michele Monteiro. Das 868 CATs, em duas dessas comunicações, houve registro de óbito do trabalhador.
Uma das vítimas fatais foi o metalúrgico Daniel Silvério Bragança, 34 anos, morto em agosto de 2018, vítima de queimaduras provocadas por um curto-circuito ocorrido na Usina Presidente Vargas. O trabalhador da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sofreu o acidente durante uma atividade de manutenção na área de Laminação a Frio. O curto-circuito aconteceu no transformador, o que ocasionou queimaduras em cerca de 90% do corpo de Daniel Bragança.
Também no ano passado, foram concedidos na cidade 302 benefícios de auxílio-doença acidentário e 26 aposentadorias por invalidez decorrente de acidente de trabalho. “A perda humana, muito maior que a econômica, é difícil de ser contabilizada em números”, ressaltou a médica Michele Monteiro, do TRT/RJ.
O desembargador Alexandre Teixeira, gestor regional do programa Trabalho Seguro, afirmou que a 1ª Região do TRT/RJ vem tentando adotar a mesma lógica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de diálogo com diversas instituições e atores sociais, ressaltando a importância de o evento ter sido levado ao interior, em especial, à Volta Redonda, cidade que integra o Sul Fluminense, local onde existe um grande parque industrial. O magistrado pontuou, ainda, a relevância do meio ambiente de trabalho na vida das pessoas, considerando o tempo que se passa no local de trabalho.
Já o juiz do trabalho Francisco Montenegro Neto, também gestor do programa, ressaltou os potenciais efeitos da recente Medida Provisória (MP) nº 905/2019 sobre a segurança do trabalho de jovens que buscam o primeiro emprego, associados à flexibilização das Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Já o juiz do trabalho Francisco Montenegro Neto, também gestor do programa, ressaltou os potenciais efeitos da recente Medida Provisória (MP) nº 905/2019 sobre a segurança do trabalho de jovens que buscam o primeiro emprego, associados à flexibilização das Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
Palestra
Primeiro palestrante no seminário, o especialista em segurança do trabalho da CSN, Alex Sandro dos Santos, abordou a problemática sob o ponto de vista empresarial. “A ocorrência de acidentes na empresa não é bom para ninguém”, disse o especialista, que frisou a necessidade da educação nas empresas sobre as consequências dos acidentes de trabalho.
Em seguida, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e gestora regional da Coordenadoria de Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Mayana Macedo Fernandes da Silva, falou sobre o “Observatório Digital”, que demonstra em tempo real as notificações de acidentes de trabalho. Lotada em Volta Redonda, a procuradora destacou a atuação do MPT nas questões relativas ao meio ambiente do trabalho e a imprescindibilidade da tutela inibitória para garantir o direito à vida, à saúde e a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
As diferentes formas de reparação na esfera trabalhista (danos morais, danos materiais, danos estéticos, danos existenciais e indenização substitutiva decorrente da inviabilidade da reintegração) foram objeto de exposição pela juíza do trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula. A magistrada explicou as consequências jurídicas do meio laboral inadequado e seus efeitos nas relações trabalhistas. Por fim, abordou aspetos da MP nº 905/2019, no tocante ao acidente de trajeto e às possibilidades de inversão do ônus da prova no acidente típico e doença equiparada ao acidente de trabalho.
Programa Trabalho Seguro
A primeira edição do seminário “Como vai você? Diálogos sobre o trabalho seguro” ocorreu em agosto de 2019, no prédio-sede do TRT/RJ. A realização do evento em diferentes locais do estado tem o objetivo de ampliar a discussão, levando a temática da prevenção ao maior número de pessoas possível.
O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), em parceria com diversas instituições públicas e privadas. Ele visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
