Ano novo, antigos problemas para os servidores do setor combate a endemias da prefeitura de Barra Mansa. Os agentes responsáveis pela vistoria de residências, terrenos baldios e a inspeção de caixas d’água, entre outros, estão mais uma vez sem receber o repasse do vale-transporte e ainda revelam a falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os atrasos ocorrem frequentemente desde o final de 2019, segundo relatos de funcionários.
Uma ACE ouvida pela Folha do Aço revelou que tem utilizado recursos próprios para pagar o deslocamento para o serviço. “Quando estou trabalhando em localidades próximas a minha casa, acabo economizando no vale-transporte, mas quando vou para bairros mais distantes, andar de ônibus se torna a maneira mais viável de chegar, por isso, só vejo a situação do meu vale quando vou a esses lugares. Porém, pude perceber que o depósito do mês de dezembro, só foi feito um pouco antes do recesso para as festas de fim de ano, que começou no último dia 23”, disse a funcionária que atua nas áreas dos bairros Goiabal, Santa Clara, Vila Independência, Monte Cristo e Jardim América.
Este não seria o único problema enfrentado pelos ACEs de Barra Mansa. A administração municipal não estaria recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Se não me engano, estamos desde o mês de setembro sem a prefeitura depositar o nosso FGTS”, relatou a servidora que pediu para não ser identificada. Por lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar até o dia 7, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Existe insatisfação da categoria também com a demora da prefeitura na regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade. O pleito é baseado nas ações desempenhadas na rotina de trabalho, com a realização diária de visitas em residências para avaliar possíveis focos do Aedes Aegypti, por exemplo. “Uma das meninas da equipe em que trabalho teve seu processo de insalubridade indeferido. Esse processo passou pelas mãos de muitos, dentre eles, o secretário de saúde, e foi negado, o que acabou desanimando a todos, pois se um pedido foi negado, naturalmente, outros também serão.” relatou a servidora.
Falta de estrutura
Além dos débitos trabalhistas, os agentes de combate a endemias sofrem com as condições precárias de pontos de apoio disponibilizados para descanso e até mesmo para guardar material. “Nos dias em que trabalho até às 16h, a prefeitura não fornece vale-refeição, gerando mais um gasto que temos que arcar. Muitas vezes, os agentes encontram pontos de abastecimentos precários, sem geladeira, sem micro-ondas para esquentar comida, e alguns até com banheiros difíceis de utilizar. Minha equipe tem sorte de cobrir bairros com boas condições, mas falando de forma abrangente muitos agentes sofrem com a falta de uma estrutura para trabalhar.” completou a servidora.
Vereador protocola pedido de esclarecimentos ao poder público
O vereador Thiago Valério (Cidadania) acompanha a situação dos agentes Comunitários de Endemias (ACE) e de Saúde (ACS). Em contato com a Folha do Aço, o parlamentar informou que pretende acionar a Justiça do Trabalho, se for preciso, para fazer a prefeitura cumprir a lei que garante o pagamento do adicional de insalubridade.
Thiago, que no ano passado deixou a base de apoio do prefeito Rodrigo Drable (DEM), afirmou que solicitou explicações ao governo municipal sobre a situação dos agentes. “Já está protocolado por mim, o requerimento de informação, pedindo esclarecimentos ao poder executivo sobre estas denúncias, principalmente pelo não repasse do benefício de insalubridade aos ACS e ACE, pois este benefício está garantido por Lei Federal.” declarou o vereador. “Se necessário for farei uma representação no Ministério Público do Trabalho. Quero colocar meu gabinete à disposição para receber qualquer funcionário que esteja sendo prejudicado”, completou.
Governo nega atraso
Na tarde de sexta-feira (dia 10), a prefeitura de Barra Mansa se pronunciou a respeito da situação dos agentes de combate a endemias do município. Em nota oficial, o governo municipal afirmou “que não existem quaisquer pendências em relação ao vale-transporte”.
Sobre os processos de insalubridade, de acordo com a prefeitura, no edital do concurso para ACEs não constava o pagamento do benefício para os servidores, “pois, após uma avaliação técnica, entendeu-se que agentes que trabalham diretamente no combate à dengue, não necessitam desse auxílio”.
A respeito do FGTS, a prefeitura afirmou apenas que o depósito do fundo é obrigatório, segundo lei federal, e ainda, ressaltou que, “como a admissão de diversos funcionários aconteceu recentemente, o recebimento só ocorrerá após um determinado prazo, ou desligamento do agente”.
