A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contestou na noite desta segunda-feira (dia 17) a informação divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria determinado o fechamento da área de descarte de material produzido na Usina Presidente Vargas e utilizada pela empresa industrial Harsco, no Brasilândia, em Volta Redonda. Fontes ligadas à empresa salientam que a decisão, preferida na sexta-feira (dia 14) pela ministra relatora Regina Helena Costa, determina o retorno da cobrança diária de multa, no valor de R$ 20 mil, caso a escória continue sendo descartada no espaço, ou seja, não definiu pelo encerramento do pátio, como chegou a ser divulgado pela assessoria de imprensa do MPRJ.
Na prática, ainda segundo análise de pessoas consultadas pela reportagem, a ministra do STJ deferiu o pedido de tutela do MPE e da Procuradoria da República “para revogar o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto” pela CSN e a Harsco. Significaria, a imediata limitação da quantidade de escória recebida mensalmente no pátio.
Oficialmente, a CSN não tinha se pronunciado até a publicação desta reportagem.
Na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e pela Procuradoria da República, foi constatada a iminente ameaça de danos ambientais e à saúde pública, ante o risco concreto de contaminação do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água a mais de 10 milhões de pessoas no estado.
Foto: Arquivo/Divulgação Alerj
