Desembargador concede soltura, afasta vereador do cargo, mas não vê crime de extorsão
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do desembargador João Batista Damasceno, concedeu na noite do domingo (dia 8) habeas corpus ao vereador de Volta Redonda Paulinho do Raio-X (MDB), preso na manhã do último sábado. Ele é suspeito de tentar extorquir dinheiro do prefeito Samuca Silva.
A expectativa do advogado do parlamentar, Flávio Lerner, do Rio de Janeiro, é de que Paulinho seja libertado na manhã desta segunda-feira. Apesar da concessão do habeas corpus, o desembargador estabeleceu o afastamento do parlamentar de sua cadeira na Câmara, “sem perda dos direitos e vantagens”, além de outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com o prefeito Samuca Silva (PSC) e “demais vereadores arrolados como agentes ou partícipes dos crimes imputados, devendo permanecer distante deles em pelo menos 100 metros”.
Também foi determinado que Paulinho cumpra recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 22 horas. Em sua decisão, o desembargador – crítico da utilização de policiais militares colocados à disposição do Ministério Público, como ele deixa claro – considera, pelos fatos narrados, que não houve o crime de extorsão, como apontaram o MPRJ e a Polícia Civil.
“Se a prisão decorreu do recebimento, ainda que o paciente afirme não ter recebido, e o prefeito não afirma ter entregue, tem-se que tal fato não pode ser considerado como capaz de consumar o crime imputado. Trata-se da clássica distinção que se há de fazer entre flagrante preparado, flagrante forjado e flagrante esperado. No caso, os agentes contribuíram para a ocorrência da situação e estavam à espreita para a decretação da prisão”, afirma o desembargador em sua decisão, acrescentando: “Não se tratou de crime no qual o paciente livremente encetava o fato tipificado como crime. Tratava-se de situação antecipadamente preparada para a incriminação”.
Para o magistrado, “os fatos narrados no auto de prisão em flagrante são nebulosos e possibilita dúvida sobre a legalidade de todo o procedimento do qual resultou, ao final, a prisão”. Damasceno afirma também que “em vários momentos do depoimento do prefeito Elderson ferreira da Silva, o mesmo faz interpretação de comportamentos do paciente, ao invés de afirmar a ocorrência concreta”.
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