* Matéria atualizada às 7h01mim, de sexta-feira (dia 20)

A 1ª Vara Cível de Volta Redonda concedeu, na noite de quinta-feira (do 19), tutela de urgência antecipatória favorável determinando o fechamento de centros comerciais e a suspensão de atividades com a presença de público, como a tradicional Feira Livre, e de circulação de ônibus intermunicipais. A decisão do juiz Flávio Pimentel atende a ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, do Ministério Público, e tem duração enquanto durarem as medidas preventivas para evitar o contágio pelo coronavírus. 

De acordo com a decisão “é fato notório que a pandemia causada pelo contágio comunitário do coronavírus poderá ter um resultado devastador, como ocorreu em países europeus, caso uma medida drástica, rápida e eficiente não seja tomada pelo Poder Público para evitar a disseminação do referido vírus”.


Em suas alegações, o MPRJ destacou que no Município de Volta Redonda, em violação ao decreto nº 16.057/2020, ainda estão em funcionamento estabelecimentos comerciais em que há aglomeração de pessoas, “como a feira livre; os mercados populares dos bairros Vila Santa Cecília, Aterrado e Amaral Peixoto; Pontual Shopping; boates; bares; e restaurantes”. 

Outra medida, conforme a ação civil pública, é a suspensão da chegada e da partida na Rodoviária Prefeito Francisco Torres de todos os ônibus da região metropolitana do Rio e ônibus interestaduais de localidades com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada.

A prefeitura de Volta Redonda deverá esclarecer nesta sexta-feira (dia 20), a decisão judicial, que atinge o comércio e o setor de serviços na cidade. Na noite de quinta-feira, a própria administração municipal encaminhou comunicado à imprensa dando a entender que todo o comércio seria afetado.

No entanto, o pedido apresentado pelo Ministério Público não requer, em nenhum item, o fechamento generalizado do comércio e do setor de serviços, como dá a entender a nota encaminhada pelo governo e divulgada pela imprensa.

Outros serviços já haviam sido suspensos anteriormente por determinação do prefeito Samuca Silva (PSC), como o Zoológico Municipal, o Parque Aquático, o Tarifa Comercial Zero e qualquer atividade de lazer ou esportivo com aglomeração de público.

No Restaurante Popular, as refeições estão sendo servidas em marmitex. Servidores com mais de 60 anos também foram dispensados. E quatro unidades básicas de saúde estão abertas até às 22 horas para atender a população: Vila Mury, Volta Grande, 249 e São João.

Confira a seguir o que consta no pedido de tutela de urgência antecipatória:

“Diante de tal cenário, a fim de prevenir o contágio e propagação do vírus, já que não resta qualquer dúvida da possibilidade da presença de pessoas infectadas pelo Covid-19 em circulação nos estabelecimentos, havendo risco de proliferação generalizada e descontrolada da enfermidade, determinou o juízo em tutela de urgência: o fechamento de todos os Shopping Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos congêneres situados no Município, podendo funcionar os bares, restaurantes e lanchonetes no interior de tais locais, com redução de 30% do horário de funcionamento; a suspensão da realização de eventos e atividades com a presença de público que envolvem a aglomeração de pessoas, principalmente a suspensão da Feira Livre de Volta Redonda; o fechamento de boates, bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; a suspensão da chegada e da partida de todos os ônibus intermunicipais vindos da, ou com destino para, a região metropolitana do Rio, ou ônibus interestaduais vindos de, ou com destino para, locais com circulação do vírus confirmada ou com situação de emergência decretada, inclusive com a adoção de medidas de fiscalização na Rodoviária do Município de Volta Redonda, bem como em outros locais do Município, para coibir a circulação de veículos que estejam realizando o transporte clandestino de passageiros vindos ou com destino a tais localidades.”

1 COMENTÁRIO

  1. Prefeitura de volta redonda.
    Sr samuca
    Coloca o ônibus tarifa zero para atender somente os serviços exenciais como polícia, enfermeiros, proficional de limpeza, farmacêuticos, área de saúde e segurança, seria um serviço indispensável.

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