Está programado para esta segunda-feira (dia 11), às 14h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro Aterrado, o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do vereador Paulinho do Raio-X (MDB). Ele é acusado de corrupção ativa e está afastado do cargo desde 9 de março, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A expectativa é que Paulinho esclareça trechos das conversas telefônicas, por aplicativos e pessoal que manteve com o prefeito Samuca Silva (PSC). Na denúncia apresentada à Justiça Criminal e no material anexo da CPI, vídeos revelam que o parlamentar cobrou uma
compensação financeira – “injeção”, como denominou nos diálogos gravados – para não apresentar no plenário da Câmara Municipal dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra o chefe do Palácio 17 de Julho.

Orientado pela Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (da Polícia Civil) e o Ministério Público Estadual, Samuca gravou diálogos entre os dois, entre o final do mês de fevereiro e a data da prisão de Paulinho, no dia 7 de março. No material, o parlamentar chega a mencionar suspostamente outros dois vereadores interessados em receber uma espécie de “mensalinho”. Inicialmente, o valor estipulado seria de R$ 325 mil, a ser dividido com outros dois integrantes do parlamento da Cidade do Aço. O acusado ainda cobrou
mais R$ 40 mil, além do pagamento mensal de R$ 25 mil até dezembro de 2020.

Os supostos beneficiados não foram citados explicitamente. Mas nas entrelinhas, Paulinho do Raio-X, em mais de uma oportunidade, chegou a referir-se ao presidente da Câmara, Nilton Alves de Farias, e o vereador Carlinhos Santana. Ambos já desmentiram publicamente as acusações. O mistério pode começar a ser desvendado nesta segunda feira (dia 11).

Depoimento

Não é a primeira vez que o depoimento de Paulinho do Raio-X é marcado. Ele seria ouvido pela “CPI da Injeção” no 16 de abril. Entretanto, dois dias antes, o denunciado procurou um médico psiquiatra que atestou que ele encontrava-se sob seus cuidados, liberando-o das atividades laborativas por 40 dias. O atestado médico apresentado alegava que o vereador foi diagnosticado com quadro depressivo moderado em reação aguda ao estresse.

Na quinta-feira (dia 7), a Comissão recebeu um novo atestado, desta vez liberando Paulinho para prestar depoimento. A CPI da Câmara é composta pelos vereadores Rodrigo Furtado (presidente), Sidney Dinho (relator) e Fernando Martins (membro).

Passo a passo

Se a denúncia do presidente da CPI, Rodrigo Furtado, for aceita, a Procuradoria-Geral da Câmara terá que se manifestar. Na sequência, o relatório precisa ser lido na primeira sessão e submetido sua aceitação ao plenário. Posteriormente, será constituída, na mesma sessão, a Comissão Processante, composta por três vereadores, sorteados dentre os desimpedidos. Somente após a instalação da Comissão Processante é que Paulinho do Raio-X será notificado para apresentar defesa prévia, por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar até dez testemunhas.

Com a defesa, será emitido parecer da Comissão Processante sobre o prosseguimento ou não, submetendo o feito ao plenário. Votado o prosseguimento da denúncia, será determinado o início da instrução, designando os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

O processo de cassação ainda oportuniza ao denunciado a apresentação de razões finais, no prazo legal, e emitido o parecer final da Comissão Processante. Ao final, será julgado se é procedente a denúncia, em sessão de julgamento no plenário da Câmara de Volta Redonda, por dois terços de seus membros, em votação nominal e aberta.

Passadas todas essas etapas que teremos conhecimento do futuro político de Paulinho do Raio-X, ou seja, a possível perda do cargo de vereador e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação do mandado do Denunciado. Ou então, a absolvição.

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