Menos de 12 horas após afirmar que cumprirá, assim que for notificado, a decisão da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, determinando o fechamento do comércio da cidade, o prefeito Rodrigo Drable (DEM) subiu o tom contra o que ele considera ser uma interferência do Poder Judiciário nas ações que cabem ao Executivo. “Isso é um equívoco, é um abuso de autoridade. É uma invasão de competência e o Brasil está se perdendo nisso, pois alguns se autoproclamam titulares do poder alheio”, criticou Drable durante entrevista na manhã de sexta-feira (dia 15) ao programa Dário de Paula.
A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa proferiu, na quarta-feira (dia 13), sentença judicial favorável ao fechamento do comércio no município, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual (MPRJ), para revogar o acordo feito pelo próprio órgão com a prefeitura da cidade. A promotoria justificou a medida a partir da deliberação estadual que repassa ao Executivo do Estado todos os leitos destinados a pacientes com a Covid-19.
Na sentença, a juíza observou que embora os parâmetros estivessem dentro do estabelecido inicialmente, ocorreu um aumento na demanda por serviços de saúde. “Agora, o sistema público local não é só local e está à disposição de todo o Estado do Rio de Janeiro, que, segundo consta, possui uma hoje uma fila de 423 pessoas aguardando por leito de UTI”, diz um trecho da decisão.
A magistrada ainda ressaltou que, no momento, “o isolamento social (pelo menos de forma moderada) deve ser a regra, exigindo-se maior rigor argumentativo da Administração ao autorizar políticas que, nas entrelinhas, estimulem pessoas a sair de casa e manterem contato social”. O prazo para o fechamento do comércio é de 48 horas após a prefeitura ser notificada. Até sexta-feira (dia 15) à tarde, o governo municipal não havia informado sobre o recebimento da mesma.
O prefeito de Barra Mansa afirmou que pretende recorrer da sentença de primeira instância. Como base para a argumentação jurídica, Rodrigo Drable lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as decisões relativas às medidas de combate ao coronavírus cabem a governadores e prefeitos.
Confira a seguir trechos da entrevista do prefeito Rodrigo Drable a Rádio Nova Sul Fluminense.
Interferência da Justiça
Acho que o Brasil está vivendo um momento muito confuso. Democracia é o processo onde o povo escolhe quem governa. Eu fui eleito, não fiz prova. E aí, o Supremo Tribunal Federal confirma que a decisão é do município, é do prefeito. Nós estamos com a melhor gestão da região em números, não vou entrar em méritos de quem gosta e quem não gosta. Os números de Barra Mansa são os melhores da região. Nós fizemos um acordo para funcionar (o comércio), o acordo está sendo cumprido ipsis litteris (literalmente), e agora, eles vêm com essa de fechar o comércio.
Situação dos comerciantes
Quero saber como vai se fazer para as famílias trabalhadoras da cidade alimentarem seus filhos, pois essas decisões que são à beira da inconsequência, dado os números de Barra Mansa, dada a realidade da região. Eu quero saber como essas famílias vão alimentar seus filhos.
Abuso de autoridade
Isso é um equívoco, é um abuso de autoridade. É uma invasão de competência e o Brasil está se perdendo nisso, pois alguns se autoproclamam titulares do poder alheio. Barra Mansa está bem gerida não por causa de nenhum conselho ou recomendação externa, é em função das ações que nós adotamos aqui, duras que fossem. Barra Mansa é a cidade de um povo ordeiro, povo trabalhador, e uma cidade que as pessoas têm pulso na gestão, então as coisas acontecem em função disso.
Preocupação
Muito me preocupa este tipo de intervenção externa, inclusive. Pois quem profere decisão nem sempre mora na cidade, não vive a realidade da cidade e profere este tipo de coisa. Então, é um contrassenso Barra Mansa ter feito o dever de casa e, agora, haver
uma intervenção do judiciário, dizendo que a Baixada Fluminense e a grande Rio tem problemas, e vocês correm o risco de terem doentes trazidos de lá para cá. Como tem o risco, mesmo que ele não tenha se efetivado, para tudo, ‘mata’ a cidade, deixa o povo passar fome, para evitar que os doentes de lá venham para cá.
Pacientes da Baixada Fluminense
Primeiro, não vai servir para nada, se houver a necessidade, eles virão e eu serei o primeiro a dizer que tem que vir, porque a nossa prioridade é salvar vidas, não importa se a vida é de Queimados ou de Belford Roxo. O povo não pode pagar pela inconsequência do
governante. Se o governante de lá, não fez o que fizemos aqui, eu não posso deixar alguém morrer sem socorro na porta de um hospital. Agora, se nossos hospitais estão vazios e se o acordo está sendo cumprido, não poderiam fazer isso, é uma falta de respeito com povo de Barra Mansa, que seguiu tudo que foi determinado até então.
Arbitrariedade
A decisão, é inclusive de uma arbitrariedade que eu nunca vi igual. Está agora dizendo que material de construção, que foi considerado serviço essencial pelo presidente da República… alguém daqui disse que vai fechar. Desculpa, mas o que o presidente disse que
é essencial vai continuar funcionando. Eu não vou nem discutir isso, pois está tendo um abuso, extrapolaram à beira do razoável.
Ditadura Branca
Com todo respeito que eu tenho ao Poder Judiciário, da mesma maneira que na classe política tem gente que é digna de crítica, no Judiciário nem todos tem coerência com suas ações. Essa ação é uma
invasão de competência, uma despreocupação com a realidade e uma ditadura branca. O que está sendo feito é desrespeitoso com o povo e nos vamos recorrer. Eu vou ao Conselho Nacional de Justiça, ao STF. Está sendo vergonhosa a atuação de algumas figuras do Judiciário neste processo. Eles se empoderaram de algo que o povo não deu a eles e querem que o povo se curve a toda vontade.
Poder Judiciário
O Judiciário não é exemplo, nem é arauto da moralidade no país que nós vivemos. Não é. Se fosse, nós não teríamos tantos escândalos na política quanto temos no Judiciário. Por isso eu digo, esse é um caso escandaloso de invasão de competência e subtração do povo e de seu direito de autorregulação pelo voto, pela democracia.
Dever de casa
Barra Mansa fez o dever de casa, a cidade está saudável do ponto de vista do combate ao coronavírus, os leitos continuam razoavelmente vazios conforme um acordo que foi feito. Agora, a gente acorda, cumpre a nossa parte e isso não vale mais nada. É ditadura branca e o povo não pode se calar, senão, as coisas realmente vão virar de cabeça para baixo, daqui a pouco tem poste “mijando” em cachorro.
Maior empregador
É, ditadura que a gente está vivendo. Só que aqui tem combatente, aqui não tem ‘bunda mole’ para aceitar esse tipo de coisa não. Barra Mansa é uma cidade que vive do comércio, que fez o seu dever de casa, que administrou bem com todos os fatores que são possíveis, não com o ideal, mas com o que é possível, para agora vir essa decisão
que vai quebrar o comércio e as pessoas vão passar fome. Vai ter gente infartando de nervoso em casa, vai ter gente com depressão e cometendo suicídio, e a consequência do que estão fazendo, vai ser pior do que a do coronavírus na cidade.
De cabeça para baixo
Eu acho engraçado que na decisão [judicial] ainda está escrito que o município tem que parar tudo e se virar para organizar atividade bancária. Atividade bancária é regulada pelo governo federal, então existem inúmeras incongruências neste tipo de decisão que foi proferida. Eu ainda entrei em fila bancária, coloquei enfermeiros em filas bancárias, ambulâncias para acompanhar o serviço, eu não vi município nenhum criar um serviço de acompanhamento do doente em casa e dos parentes que convivem com o doente, para evitar que a doença se prolifere. Eu não vi ninguém fazer isso, e a gente fez aqui e deu certo. Temos um número de contaminação menor. Agora, a gente
fica sujeito a independente das ações bem conduzidas, sofrer uma intervenção deste tipo. Quem manda na cidade não é a gente, então, não dá para entender. O Brasil está de cabeça para baixo.
