A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou ontem (dia 21) a Operação MedCruz, voltada ao combate do desvio de verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas à prefeitura do município de Cruzeiro. Agentes de PF estiveram também no município de Resende, no Sul Fluminense, onde apreenderam documentos e dois HDs de computadores de um dos alvos da ação.
A operação consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba. As ações policiais ocorrem nas cidades paulistas de Cruzeiro, Piquete, Taubaté, Poá, Mogi das Cruzes e Suzano e em Resende, no Sul Fluminense. Ao todo, estão sendo mobilizados 62 policiais federais, entre eles da delegacia de Volta Redonda, e cinco auditores da CGU.
Além dos mandados de busca e apreensão expedidos, a Justiça Federal decretou ainda o afastamento cautelar da função pública exercida por investigados e o sequestro dos bens dos envolvidos.
As investigações tiveram início há aproximadamente um ano, a partir de Relatório de Fiscalização da CGU, que apontou indicativos de fraudes nas contratações de uma Organização Social (OS) para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde (Atenção Básica, Atenção Especializada e Assistência Farmacêutica) no município de Cruzeiro, envolvendo gestores públicos municipais, pessoas físicas e jurídicas.
Segundo se apurou, há indícios da existência de relacionamentos entre gestores municipais, membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS), dirigentes da OS e as empresas subcontratadas para prestação de serviços no âmbito dos contratos de gestão com a Prefeitura do Município de Cruzeiro/SP, com o recebimento de vantagem econômica indevida por funcionários públicos.
Além de possível favorecimento na contratação da OS, foram verificados indícios de falsidade documental, repasses de valores acima dos devidos à OS, pagamentos por serviços não prestados, apropriação indevida de valores e movimentações bancárias consideradas atípicas pelo Coaf.
O prejuízo estimado, até o ano de 2018, é de mais de R$ 3,5 milhões. Todavia, considerando que o contrato de gestão foi prorrogado, o valor do prejuízo possivelmente é maior.
Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitações, falsidade documental, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas cominadas podem chegar a 49 anos de prisão.
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