O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) começou a julgar um recurso contra a sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que o condenou o médico e ex-vereador de Barra Mansa Francis Bullos por denunciação caluniosa contra um juiz. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta pela condenação de Bullos de prestar serviços comunitários e multa, conforme decisão de primeira instância
O julgamento no Tribunal foi suspenso por um pedido de vista após estar empatado na 2ª Turma (um voto a favor, outro contra). O caso remonta à tentativa de Bullos de anular uma condenação a 4 anos de
prisão a partir de denúncia da Operação Segurança Pública S/A. Na ação, o ex-vereador responde por denunciação caluniosa contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, da 4ª Vara Federal Criminal-Rio,
que Bullos acusou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cometer prevaricação (crime por praticar, retardar ou se omitir ato como servidor, visando interesse pessoal).
Em 2010, o ex-vereador acusou Tavares de conduzir audiência de instrução e julgamento com celeridade incomum para prejudicar Anthony Garotinho, também réu daquele processo por lavagem de dinheiro, em benefício de seu adversário Sérgio Cabral, então
governador. Após investigação, o CNJ determinou o arquivamento da reclamação, por entender que o juiz havia atuado de forma regular. Bullos recorreu contra o arquivamento e fez outra reclamação ao CNJ.
“Verifica-se que, reiteradamente, Bullos buscou imputar ao juiz o crime de prevaricação tudo por causa de uma sentença, o que aparentou mais uma insatisfação com o resultado do julgamento que realmente o
cometimento de uma irregularidade”, destacou o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger. “O apelante abusou do seu direito de petição, ao se valer de instrumento sério e legítimo para suscitar desconfiança da sentença judicial, sem apresentar documento que viesse comprovar tal alegação, limitando-se a arguir por duas vezes os mesmos fatos, levantando suspeitas sobre a atuação, imparcialidade e probidade do magistrado”.
Operação Segurança Pública S/A
Em 2008, o MPF ofereceu denúncia contra 16 pessoas de uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção. Os denunciados incluíam Anthony Garotinho e o ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, genro de Bullos.
Posição de Francis Bullos
Em contato com a Folha do Aço, o ex-vereador e médico Francis Bullos se posicionou sobre o processo. “O Ministério Público está no papel
dele, justo. Eles estão fazendo o outro lado, como advogados do juiz. Mas eu já obtive o voto favorável do relator do processo, mostrando que naquela época eu estava no caminho certo. A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) naquela época, acho que por volta de 2010, se eu não me engano, Eliana Calmon, estimulava as pessoas a se queixarem para o CNJ caso sentissem seu direito ofendido. Eu
senti meu direito ofendido e reclamei ao CNJ. Só isso. O juiz se achou no direito dele de reclamar na Justiça. Reclamou. Apenas isso que eu tenho para dizer”, afirmou. Foto: Reprodução/Redes Sociais
