Seguindo os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno, a Comissão Processante instalada na Câmara de Volta Redonda agendou para segunda-feira (dia 8), às 14h, uma reunião para prosseguimento do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar de Paulinho do Raio-X (MDB). A defesa do vereador foi apresentada por advogados na quinta-feira (dia 4).

Paulinho do Raio-X teve prazo de até dez dias, a partir da notificação pela Comissão Processante da Câmara, para apresentar denúncia prévia, por escrito, e indicar as provas que pretende produzir, além de arrolar testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão presidida pelo vereador Sidnei Dinho (Patriota) emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento
da denúncia. Neste segundo caso, será submetido ao plenário.

A Folha do Aço, no entanto, apurou que a Comissão opinará pelo prosseguimento. Sendo assim, caberá ao vereador Dinho designar o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências
que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Paulinho do Raio-X deverá ser intimado de todos os atos
do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência, pelo menos, de 24 horas. Ao parlamentar é permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas
e reperguntas as testemunhas, e requerer o que for de interesse da defesa.

O processo de cassação ainda oportuniza ao denunciado a apresentação de razões finais, no prazo legal, e emitido o parecer final da Comissão Processante. Ao final, será julgado se é procedente
a denúncia, em sessão de julgamento no plenário da Câmara de Volta Redonda, por dois terços de seus membros, em votação nominal e aberta. Passadas todas essas etapas que teremos conhecimento do futuro político de Paulinho do Raio-X, ou seja, a possível perda do cargo de vereador e expedição do respectivo Decreto Legislativo de Cassação do mandado do Denunciado, ou então a sua absolvição.

Esclarecimento

A expectativa é que Paulinho esclareça trechos das conversas que manteve com o prefeito Samuca Silva (PSC). Na denúncia apresentada à Comissão Processante da Câmara, vídeos revelam que o parlamentar cobrou uma compensação financeira – “injeção”, como denominou nos diálogos gravados – para não apresentar no plenário da Câmara Municipal dois pedidos de abertura de processo de impeachment contra o chefe do Palácio 17 de Julho.

Orientado pela Coordenadoria de Investigações de Agentes com Foro (da Polícia Civil) e o Ministério Público Estadual, Samuca gravou trechos da conversa que manteve com o vereador da base oposicionista, no período de fevereiro e a 7 de março, data da prisão em flagrante de Paulinho. No material, o parlamentar chega a mencionar suspostamente outros dois interessados em receber uma espécie de “mensalinho”.

Os supostos beneficiados não foram citados explicitamente, mas nas entrelinhas, Paulinho do Raio-X, em mais de uma oportunidade, chegou
a se referir ao presidente da Câmara, Nilton Alves de Farias, o Neném (DEM) e o vereador Carlinhos Santana (PROS). Ambos já desmentiram publicamente as acusações.

O valor estipulado da “injeção” seria de R$ 325 mil, a ser dividido com os outros dois integrantes do parlamento da Cidade do Aço. O acusado cobrou mais R$ 40 mil, além do pagamento mensal de R$ 25 mil, até dezembro de 2020.

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