A 1ª Vara Federal de Volta Redonda agendou para o dia 7 de julho a audiência de tentativa de conciliação no processo em que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é réu por suposta contaminação do aterro Márcia I, construído sem licença ambiental. A área, localizada em trechos da Rodovia do Contorno, próximo ao acesso do bairro Três Poços, recebeu, em mais de três décadas, 540 mil toneladas de resíduos nocivos.
A ação foi iniciada em 2010, após funcionários de uma empreiteira passarem mal quando escavam um trecho na obra da Rodovia do Contorno. Relatos revelam que alguns operários teriam até desmaiado. Um laudo constatou que a causa foi o forte odor de produto organofosforado, semelhante a enxofre.
Na época, um auto de constatação foi lavrado notificando a CSN para retirar o material e apresentar projeto de recuperação da área. O problema levou a paralisação da obra da rodovia. Autor da ACP, o procurador da República Rodrigo Lines chegou a afirmar que o aterro industrial foi feito de forma clandestina. A CSN, por sua vez, argumentou que para retirar a quantidade depositada de todo o material apenas do Márcia 1, seria necessário cerca de 100 caminhões por dia, durante dois anos.
“Cobramos a remoção ou a garantia de condições de aterro licenciado para não haver risco à saúde humana nem ao meio ambiente”, disse o procurador Rodrigo Lines. O MPF chegou a requerer uma indenização de R$ 300 milhões pelos danos morais e ambientais causados à cidade pelo aterro irregular. A indenização seria revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ambientais e ao patrimônio cultural, entre outros.
